Projeto para desconto na conta de luz de produtor rural vai à Câmara

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Sistemas de irrigação terão medição do consumo de energia separada das residências, facilitando o desconto que já existe Foto: Seder/Secom MTPelo texto, concessionárias de energia terão que instalar de graça relógios de dupla tarifação: um para a irrigação, outro para a residência

O Plenário aprovou ontem por unanimidade, em segundo turno, substitutivo ao projeto de decreto legislativo que facilita o acesso de produtores rurais ao desconto na conta de luz de sistemas de irrigação (PDS 787/2009). A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Aprovado projeto que facilita desconto na conta de luz ao produtor rural

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3), em segundo turno, por unanimidade, substitutivo ao projeto de decreto legislativo que facilita o acesso de produtores rurais ao desconto na conta de luz de sistemas de irrigação (PDS 787/2009). A proposta obriga as concessionárias de energia elétrica a instalar, gratuitamente, para os produtores rurais que exercem atividades de irrigação e de aquicultura, os chamados relógios de dupla tarifação.

Com dois medidores de consumo de energia elétrica, um medirá exclusivamente os sistemas de irrigação que, por lei, já têm descontos. A proposta, apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES), segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Magno Malta reage contra Lei da Palmada e provoca debate acalorado com Renan Calheiros

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Senador Magno Malta (PR/ES) protestou contra o projeto que proíbe a aplicação de castigos físicos em crianças e adolescentes, que ficou conhecida como Lei da Palmada. O presidente do Senado, Renan Calheiros, que defende a proposta pretende votar no esforço concentrado, mas Magno em clima acirrado reagiu, querendo mais tempo para estudar os pontos polêmicos da PLC 58/14, movimentando a noite no plenário.
 
Magno Malta, em tom firme, foi direto afirmando que a “lei é subjetiva e representa um retrocesso, pois seus dispositivos podem suscitar interpretações equivocadas no que diz respeito a supostas agressões contra crianças. O Estado não pode invadir a privacidade de um lar interferindo na educação dos filhos. A proposta é radical e precisa ser mais debatida pelas comissões do Senado, seguindo toda tramitação com calma e não devemos votar no calor da Copa do Mundo”, reivindicou Mango Malta, recebendo apoio da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO).

Projeto de Magno Malta que beneficia o produtor rural é aprovado no Senado

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Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do senador Magno Malta (PR/ES), que obriga concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem custo, relógios de dupla tarifação para produtores rurais foi aprovado por unanimidade no Senado Federal. “A proposição traz benefícios para o homem do campo e para o Brasil assegurando melhores condições para quem trabalha duro e alimenta nossa população. É um justo resgate social”, esclareceu o autor, Magno Malta
 
No Brasil, segundo Magno Malta, a agricultura familiar gera mais de 80% da ocupação no setor rural e responde por sete de cada dez empregos no campo, respondendo também por cerca de 40% da produção agrícola. "Ao dimiuir o custo da energia, com certeza, estaremos também refletindo no preço dos alimentos", garantiu Magno.

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