CCJ aprova projeto de Magno Malta que propõe registro de impressão digital de recém-nascidos

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A digitalização e a disponibilização para acesso pela polícia e pelo Ministério Público da identificação do recém-nascido, assim como da mãe, podem se tornar obrigatórias. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 210/2017, de autoria do senador Magno Malta, aprovado nesta quarta-feira em decisão final pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta integra o pacote de segurança em análise no Senado.

O projeto de Magno Malta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), para determinar que o registro de impressão digital do recém-nascido e da mãe deverão ser informatizados e acessíveis pela autoridade policial e pelo Ministério Público, assim como outras formas de identificação que são obrigados a realizar os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes.

Magno Malta pede vista e evita aprovação da legalização dos jogos de azar

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Senador Magno Malta pede vista e adia a votação na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - do projeto que regulamenta jogos de azar e a reabertura dos casinos no Brasil. Para o senador Magno Malta, os jogos de azar servem para lavar dinheiro de sangue, de sofrimento, do narcotráfico e da corrupção. O senador gravou vídeo explicando porque repudia este projeto infame.

“O Mundo Mudou, Mas Deus não mudou”, disse Magno Malta sobre o casamento gay

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O projeto que trata do reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011) teve, nesta terça-feira (5), a votação adiada no Plenário do Senado por falta de quórum. O projeto chegou a ser colocado em votação, mas o senador Magno Malta (PR-ES), contrário à matéria, pediu verificação de quórum – que não atingiu o mínimo necessário de 41 senadores presentes.

Parabéns IFES

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O Instituto Federal do Espírito Santo – IFES -  continua colhendo louros e o reconhecimento pelo padrão de excelência acadêmica. Os senadores Magno Malta e Rose de Freitas parabenizam o reitor Jadir Pela, em nome de todos dedicados professores que fazem do IFES um referência nacional.

Brasília-DF // Esplanada dos Ministérios - Senado Federal - Ala Tancredo Neves, Gabinete 57
Telefone: +55 61 3303-4161/1656
E-mail: magnomalta@senador.gov.br

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