Magno Malta apoia projeto que proíbe propaganda de bebida alcoólica em meios de comunicação

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O Senado vai votar no segundo semestre o projeto vindo da Câmara dos Deputados que proíbe a propaganda de bebida alcoólica nas emissoras de televisão e de rádio e demais meios de comunicação. Para tanto, o PLC 83/2015 prevê mudanças na Lei 9.294/96, que trata das restrições à publicidade de cigarro, derivados de álcool, medicamentos e defensivos agrícolas. “Sou totalmente favorável ao projeto que vem para inibir abusos e apologia às drogas lícitas”, disse senador Magno Malta, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família

A proposta determina que a propaganda de bebidas alcoólicas só pode ser feita com pôsteres, painéis e cartazes na parte interna dos locais de venda. Além disso, não pode induzir a pessoa ao consumo e muito menos associar o produto a hábitos saudáveis. Entre as punições previstas no projeto para quem insistir neste tipo de publicidade, está o pagamento de multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil. “Infelizmente o cigarro e a bebida alcoólica estão banalizados e mesmo com efeitos nocivos à vida são usados por todos segmentos sociais e diversas faixas etárias. Muitos jovens bebem motivados por propaganda ligando este malefício até com o esporte. Vejo com tristeza artistas fazendo propaganda de cerveja”, lamentou Magno Malta.

Magno Malta é relator da Lei da carteirada que será votada pela CCJ após o recesso

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Após o recesso parlamentar, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, em decisão final, projeto de lei do senador Romário (PSB-RJ) que institui a “Lei da Carteirada”.  Para o relator da matéria, senador Magno Malta (PR-ES) “a proposta altera o Código Penal para punir o agente público que se aproveitar do cargo, emprego ou função para deixar de cumprir obrigação legal imposta a todos os cidadãos ou para obter vantagem ou privilégio indevido. É a lei para inibir privilégios e abusos de autoridade”, esclareceu Malta
 
“Ainda é comum, no Brasil, a prática da 'carteirada'. Assim, muitas autoridades e agentes públicos utilizam o cargo que ocupam para deixar de se submeter à fiscalização de trânsito, obter facilidades para ingressar gratuitamente e com tratamento diferenciado em eventos pagos, além de outras vantagens e privilégios indevidos”, argumentou Magno Malta.

A ideologia tornou-se mecanismo de debates

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 Trecho da reportagem especial da revista Carta Capital sobre ideologia que cita o trabalho do senador Magno Malta  e o alcance da sua palavra nas redes sociais.

 : "Agora são os municípios que, sob forte pressão da bancada evangélica do Congresso e das igrejas, estão excluindo o item dos textos convertidos em projeto de lei. Somente dois dias depois de publicado, o vídeo do senador Magno Malta (PR-ES) que conclamava a população a pressionar vereadores que admitissem essa ideologia de gênero teve mais de 50 mil compartilhamentos no Facebook."

Fonte: Carta Capital

Magno Malta vai ouvir cineasta americano, padre Paulo Ricardo e Heloisa Helena sobre lei do aborto

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Senador Magno Malta (PR-ES) convidou para audiência pública, no dia 6 de agosto, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa – CDH – para debater a sugestão popular que descriminaliza o aborto no Brasil até 12 semanas de gestação, personalidade que tratam a pauta em diversos setores, inclusive nos Estado Unidos, que recentemente liberaram o procedimento abortivo.
 
Senador Magno Malta é o relator e antes de emitir o parecer final tem promovido audiências públicas com diversas entidades médicas, religiosas e movimentos organizados que já trabalham o tema. “Este amplo debate é importante para formar juízo de uma matéria polêmica, mas que existe um anseio popular em busca de definição de código de conduta, de uma lei clara que seja estabelecida sem brechas para normatizações de acordo com cada situação”, esclareceu Magno.

Magno Malta ouve os dois lados da proposta popular que garante a legalização do aborto

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A possibilidade de aborto garantido pelo Sistema Único de Saúde até 12 semanas de gravidez, com garantia de atendimento médico nos hospitais públicos e apoio psicológico e social às grávidas, também foi debatida na CDH. “Estamos realizando audiências públicas e vamos ouvir todos os setores antes de apresentar o relatório final, disse Magno Malta, relator da sugestão na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

O tema é objeto de uma sugestão legislativa (SUG 15/2014) feita pela população por meio do Portal e-Cidadania. O relator da sugestão, senador Magno Malta (PR-ES), juntamente com a comissão, decidirá se ela merece prosperar na Casa. O assunto dividiu a opinião dos convidados e dos senadores participantes das audiências públicas sobre o tema. “É uma matéria importante e que merece destaque já que trata de vida”. Avaliou Magno.

Magno Malta quer aumentar penas para crimes de ameaças e lesão corporal contra mulheres

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O projeto de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que tramita no Congresso Nacional aumentará as penas previstas para os crimes de ameaça e lesão corporal leve quando forem praticados contra mulheres, com o objetivo de combater a prática desses crimes, punindo severamente seus autores. Segundo Magno, “tem como finalidade aplicar uma punição mais justa aos que praticam violência doméstica contra a mulher, dando maior efetividade ao combate desta prática”
 
Pelo projeto de Magno Malta, o crime de ameaça terá como pena reclusão, de 1 a 3 anos. O crime de ameaça somente se procederá através de representação da vítima. De acordo com o senador, os crimes de lesão corporal leve e ameaça são os mais praticados contra as mulheres. Entretanto, é importante lembrar que as penas previstas para estes crimes são bastante brandas, não cumprindo dessa forma o seu papel inibitório e preventivo. Desse modo, Magno Malta defende que este projeto de lei tem como objetivo aplicar uma punição mais justa aos que praticam violência doméstica contra a mulher, dando maior efetividade ao combate.

Magno Malta quer emissoras públicas de rádio e TV veiculando mensagens de prevenção às drogas

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O projeto do senador Magno Malta (PR-ES) acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem mensagens sobre prevenção de drogas. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida do artigo 176 que indica que as emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens integrantes do sistema público reservarão cinco minutos diários, divididos em inserções distribuídas. “Recebo pesquisa recente da VOTENAWEB que 75% dos brasileiros querem urgência na tramitação e 25% acham os objetivos relevantes. A mesma TV que divulga filmes e novelas com cenas de drogas devem mostrar o outro lado que traz sofrimento para as pessoas e destroem famílias”, explicou Magno Malta.

Para o senador Magno Malta a disseminação de informação é componente importante dos programas desenhados, já que têm por objetivo dissuadir potenciais consumidores, desencorajando-os da experimentação e do uso, e convencer usuários dos benefícios de buscar tratamento, orientado para a obtenção de abstinência. Para o autor, nada mais justo do que prever que as emissoras públicas de rádio e televisão participem do esforço de combate às drogas em nosso país. A medida não implica despesas adicionais e praticamente não exige modificação na programação das emissoras, pois as mensagens deverão ser simples e de curta duração, e de baixo custo para elas

Senadores aprovam regulação de armazenamento de dados na internet no combate a pedofilia

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Iniciativa da CPI da Pedofilia, presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES), que relatou o projeto que visa identificar com mais facilidade usuários que cometam crimes na rede. Entre outros pontos, texto fixa prazos para fornecimento de informações mediante requerimento de investigação criminal

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (14) projeto que pode facilitar as ações de repressão a crimes sexuais contra crianças e adolescentes praticados pela internet. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 494/2008, de iniciativa da CPI da Pedofilia, disciplina a preservação de dados de usuários da internet e a transferência de informações aos órgãos de investigação policial. Um requerimento pedindo o reexame do projeto pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) chegou a ser apresentado, mas foi rejeitado pelo Plenário. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Brasília-DF // Esplanada dos Ministérios - Senado Federal - Ala Tancredo Neves, Gabinete 57
Telefone: +55 61 3303-4161/1656
E-mail: magnomalta@senador.gov.br

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