Magno Malta quer aumentar penas para crimes de ameaças e lesão corporal contra mulheres

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O projeto de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que tramita no Congresso Nacional aumentará as penas previstas para os crimes de ameaça e lesão corporal leve quando forem praticados contra mulheres, com o objetivo de combater a prática desses crimes, punindo severamente seus autores. Segundo Magno, “tem como finalidade aplicar uma punição mais justa aos que praticam violência doméstica contra a mulher, dando maior efetividade ao combate desta prática”
 
Pelo projeto de Magno Malta, o crime de ameaça terá como pena reclusão, de 1 a 3 anos. O crime de ameaça somente se procederá através de representação da vítima. De acordo com o senador, os crimes de lesão corporal leve e ameaça são os mais praticados contra as mulheres. Entretanto, é importante lembrar que as penas previstas para estes crimes são bastante brandas, não cumprindo dessa forma o seu papel inibitório e preventivo. Desse modo, Magno Malta defende que este projeto de lei tem como objetivo aplicar uma punição mais justa aos que praticam violência doméstica contra a mulher, dando maior efetividade ao combate.

Magno Malta quer emissoras públicas de rádio e TV veiculando mensagens de prevenção às drogas

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O projeto do senador Magno Malta (PR-ES) acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem mensagens sobre prevenção de drogas. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida do artigo 176 que indica que as emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens integrantes do sistema público reservarão cinco minutos diários, divididos em inserções distribuídas. “Recebo pesquisa recente da VOTENAWEB que 75% dos brasileiros querem urgência na tramitação e 25% acham os objetivos relevantes. A mesma TV que divulga filmes e novelas com cenas de drogas devem mostrar o outro lado que traz sofrimento para as pessoas e destroem famílias”, explicou Magno Malta.

Para o senador Magno Malta a disseminação de informação é componente importante dos programas desenhados, já que têm por objetivo dissuadir potenciais consumidores, desencorajando-os da experimentação e do uso, e convencer usuários dos benefícios de buscar tratamento, orientado para a obtenção de abstinência. Para o autor, nada mais justo do que prever que as emissoras públicas de rádio e televisão participem do esforço de combate às drogas em nosso país. A medida não implica despesas adicionais e praticamente não exige modificação na programação das emissoras, pois as mensagens deverão ser simples e de curta duração, e de baixo custo para elas

Senadores aprovam regulação de armazenamento de dados na internet no combate a pedofilia

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Iniciativa da CPI da Pedofilia, presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES), que relatou o projeto que visa identificar com mais facilidade usuários que cometam crimes na rede. Entre outros pontos, texto fixa prazos para fornecimento de informações mediante requerimento de investigação criminal

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (14) projeto que pode facilitar as ações de repressão a crimes sexuais contra crianças e adolescentes praticados pela internet. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 494/2008, de iniciativa da CPI da Pedofilia, disciplina a preservação de dados de usuários da internet e a transferência de informações aos órgãos de investigação policial. Um requerimento pedindo o reexame do projeto pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) chegou a ser apresentado, mas foi rejeitado pelo Plenário. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Magno Malta luta pelo debate da redução da maioridade penal na busca de resgatar a vida

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Em pronunciamento, durante sessão prolongada na noite de terça-feira, Senador Magno Malta (PR-ES) pediu com veemência a retirada da urgência e ao mesmo tempo solicitou discursão mais ampla na mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – que trata da do aumento do período de internação para menores de 18 anos condenados por crime hediondo. “trabalho há mais de 36 anos com menores infratores, não faço parte da base de apoio do governo e meu objetivo é priorizar a vida”, reivindicou Magno, a voz pioneira em defesa do anseio popular.

Os senadores, sob forte pressão do governo, inicialmente,concordaram em votar nominalmente o PLS 333/2015, de José Serra, que aumenta o tempo de internação de menores infratores. O Plenário examinará o substitutivo apresentado pelo relator, José Pimentel. Ele alterou a proposta e diminuiu o tempo máximo de internação de dez para oito anos. A matéria foi aprovada em caráter de urgência e volta para Câmara Federal. “Não possibilitaram o debate, não ouviram as vítimas, as entidades e profissionais, ao longo de tantos anos, na comoção, passa a toque de caixa”, lamentou Senador Magno Malta.

Magno Malta na Comissão da Reforma Política fala do clima de idiotice do processo eleitoral

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Senador Magno Malta (PR-ES) membro titular da comissão temporária que elabora proposições sobre a reforma política quer a participação do Ministério Público para acabar com as normativas. “É um clima de idiotice eleitoral em que vivemos quando para cada município uma lei diferente. Muitas vezes a fiscalização vira abuso. Por isso quero trazer o conselho do Ministério Público e o conselho de Justiça para coibir as normativas”

A comissão especial da reforma política aprovou nesta segunda-feira, ontem, em regime de urgência, projeto de lei que proíbe veículos de comunicação -emissoras de TV, rádio e jornal - de contratarem ou divulgar pesquisa de intenção de votos realizada por institutos ou entidades que prestem serviço a partidos políticos, candidatos, governos, administração pública direta ou indireta, pelo Executivo, União e Legislativo, nos últimos 12 meses antes da eleição. Nesta terça-feira, o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar uma emenda constitucional limitando em uma semana ou dez dias antes do pleito, o prazo da divulgação de pesquisas em qualquer meio de comunicação. “As pesquisas são usadas para manipular em favor de candidatos. Elas cometem erros gritantes, ou apresentam números duvidosos para tumultuar o processo eleitoral”, acentuou Magno.

Magno Malta chama governo Dilma de golpista

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O senador Magno Malta (PR-ES) disse estranhar que o governo acuse a oposição de ser golpista por criticar os equívocos e apontar os erros atribuídos à presidente da República, Dilma Rousseff.

Para o senador, quem pratica o golpe é o governo e a presidente da República, que, durante a campanha eleitoral, fez diversas promessas que estão sendo descumpridas agora.

“Um novo olhar sobre a necessidade da redução da maioridade pena”.

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Com andamento de nossa pesquisa sobre a matéria, as evidências da necessidade da redução da maioridade penal se mostraram tão flagrantes e necessárias que fizemos um contraponto aos fracos e insustentáveis argumentos dos que pensam contrariamente a redução da maioridade e finalmente com a sua provação em primeiro turno pela Câmara Federal, nos sentimos mais convictos sobre o assunto.

Assim, decidimos direcionar também nossos argumentos para outros patamares da matéria sem, no entanto, desprezarmos o que já havíamos delimitado como nossa linha inicial de argumentação que seria a visão da população mais humilde que não tem onde reclamar seus direitos enquanto vítima destes delinquentes.

Projeto de Magno Malta que infiltra polícia na Internet tem aceitação de 91% da população

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O projeto, criado pela CPI da Pedofilia, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a infiltração de agentes da polícia na Internet, com objetivo de investigar os crimes contra a liberdade sexual de criança e adolescente (pedofilia). “Esta pesquisa realizada pelo Instituto Votanaweb, justamente quando o ECA completa mais um ano, revelou que 91% dos brasileiros querem a urgência do projeto e que também conta com apoio de 100% dos parlamentares. Esta unanimidade mostra que estamos em defesa da criança, vítima de abusadores hediondos, hoje escondidos na internet, em busca de saciar suas criminosas intenções”, explicou Magno Malta.

Segundo a justificativa do projeto, a pedofilia tem sido muitas vezes praticada pela Internet, meio que ainda tem pouca investigação e ação do Estado no combate aos crimes virtuais. Por isso, a necessidade de permitir a infiltração de agentes policiais no meio para obter provas. “Esses registros serão reunidos em autos separados, agregados ao processo criminal junto com o inquérito policial, assegurando a preservação da identidade do agente policial infiltrado, e a intimidade das crianças e adolescentes envolvidos”, disse Malta.

Brasília-DF // Esplanada dos Ministérios - Senado Federal - Ala Tancredo Neves, Gabinete 57
Telefone: +55 61 3303-4161/1656
E-mail: magnomalta@senador.gov.br

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