Procurador-geral da República é contra legalização do porte de drogas no Brasil

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Durante sabatina, nesta quarta-feira, no Senado Federal, o procurador-chefe da República, Rodrigo Janot revelou que apresentou parecer para o Supremo Tribunal Federal contra a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Janot foi mais longe e disse que esta pauta não deveria ser votada na mais alta instância do poder judiciário brasileiro, mas no Congresso Nacional. “Muito bom”, elogiou o senador Magno Malta.

O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas deverá ser retomado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (24) à imprensa, o ministro Edson Fachin disse que vai cumprir o regimento interno da Corte e que pretende devolver o processo até o dia 31 deste mês. Na semana passada, o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Fachin.

CPI dos Crimes Cibernéticos da Câmara vai ouvir jornalistas, atriz e convida senador Magno Malta

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Presidida pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), a CPI dos Crimes Cibernéticos quer ter acesso aos dados da CPI da Pedofilia, presidida pelo senador Magno Malta, encerrada em 2010, que quebrou o sigilo da Google e criou a lei de combate a material pornográfico na internet. “Estou à disposição para colaborar e sinto-me honrado pelo convite e reconhecimento da deputada Mariana”, frisou Magno Malta

Mariana quer acesso a todo o material probatório produzido pela CPI da Pedofilia, aberta com o objetivo de se investigar e apurar a utilização da internet para a prática desse crime. Além disso, a parlamentar convidou o senador Magno Malta (PR-ES), que presidiu a comissão. “Estivemos duas vezes na ONU tratando dessa pauta e com certeza temos elementos importantes para somar na CPI dos Crimes Cibernéticos”, disse Magno.

Magno Malta aplaude ministro que suspendeu julgamento da legalização do porte de drogas

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) 635659, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que define como crime a porte de drogas para uso pessoal. Mas o Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento no qual se discute a constitucionalidade da criminalização para consumo próprio. Senador Magno Malta que acompanhou toda a movimentação parabenizou o ministro Fachin pela coerência e questionou a argumentação do relator Gilmar Mendes. “Quem compra um carro roubado no Brasil também é criminalizado. Assim é com quem compra drogas de traficante, mas o relator quer liberar o consumo de drogas no país”, exemplificou Magno Malta.

Durante a semana, senador Magno Malta, que estava de licença médica, hospitalizado, gravou um vídeo pedindo aos movimentos organizados e todas pessoas de bem que enviassem e-mails para os ministros com objetivo de sensibiliza-los. Na tarde dessa quinta-feira gravou mais dois vídeos, um no início do julgamento e outro no encerramento. “Não posso concordar com o parecer do relator que libera as drogas no país e ao mesmo tempo tenho que aplaudir o ministro Fachin, que pediu vistas e paralisou o julgamento”, disse Magno Malta.

Para Magno Malta manifestações não vão parar e o Brasil continua em queda livre

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“Vou citar uma frase de minha mãe, o povo tomou abuso do governo, o povo tomou abuso da presidente Dilma, o povo tomou abuso do PT, o povo abriu os olhos, entendeu que foi enganado e não quer se manter enganado. Este é o resumo das manifestações das ruas em todo o país”, disse o senador Magno Malta (PR-ES), após participar da Marcha dos Indignados.

Analisando as manifestações em todo o Brasil, senador Magno Malta deixou claro seu apoio ao povo que ocupou as ruas e gritou pela renovação. “O país vive uma crise sem precedentes e ainda não chegou ao fundo do poço, estamos em queda livre. Os eleitores colocaram no poder também tem o direito de tirar. E não tem acordo político que vai mudar este quadro caótico”, revelou Magno Malta.

Magno Malta quer punição contra intimidação do presidente da CUT prometendo uso de armas

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Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, defendeu nesta quinta-feira (13) a presidente Dilma Rousseff (PT) e pediu aos movimentos sociais a ida à "rua entrincheirados, com armas na mão, se tentarem derrubar a presidente". Para o senador Magno Malta, “trata-se de uma tentativa sórdida, esdrúxula de intimidação de quem realmente acredita nessas coisas, mesmo depois tentando consertar na imprensa, que na verdade a arma é mobilização para greve. Já tem alguma providência da Polícia Federal”? Questionou Malta.

Durante o evento "Diálogo com Movimentos Sociais", Freitas afirmou ainda que se houver "qualquer tentativa de atentado à democracia, à senhora, ou ao presidente Lula nós seremos um exército". Urgiu o ativista na Tribuna de Honra, no Palácio do Planalto, sob holofotes da mídia internacional. “Continuou perguntando, senador Magno Malta: a Procuradoria da Justiça tomou conhecimento dos fatos? O Ministro da Justiça abriu procedimento para apurar esta apologia a violência”?

Magno Malta pede população para sensibilizar o STF contra projeto de legalização das drogas

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O Supremo Tribunal Federal começou a julgar a descriminalização do porte de drogas ilícitas para uso próprio. A questão está sendo julgada por meio de um recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. Senador Magno Malta (PR-ES), mesmo internado, gravou vídeo solicitando os cidadãos de bem para que postem mensagem para os Ministros do STF, expressando o repúdio à legalização das drogas. “Estamos na eminência de legalizar a droga no Brasil e conclamo a todos para que possam sensibilizar a magistratura para evitar esta ameaça contra a família brasileira”, solicitou em tom emocionado, senador Magno Malta.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu à Suprema Corte, alegando que o porte de drogas (dissociado do tráfico em muitas argumentações) não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros. “É uma luta da grande maioria contra uma minoria inexpressiva. Conheço os malefícios das drogas, trabalho há mais de 35 anos retirando usuários das ruas e dando-lhe condições para recuperação”, disse Magno usando a camisa da campanha Maconha Não.

Senador Magno Malta grava áudio convocando para grande manifestação no próximo domingo

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Eu vou para rua, fui enganado por eles e conclamo o Brasil para a Marcha da Indignação dos Justos. Vamos para um movimento pacifico, cívico e ordeiro. Quem são eles para falarem de golpe? Golpe foi dado no processo eleitoral. A Presidente não é vítima. O país está em queda livre e precisamos apoiar a movimentação nas ruas, que é legitima”, disse Magno Malta, em áudio que ganhou espaço nas redes sociais.

Legalização do aborto poderá influenciar negativamente no desenvolvimento do país

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Na última quinta-feira (6), a Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou uma audiência interativa, na qual ouviu especialistas de diversas linhas de pensamento sobre o aborto e também contou com a participação de internautas, que deixaram suas opiniões / comentários pelo próprio site da Casa, durante a sessão que era transmitida ao vivo. “A legalização do aborto no Brasil diminuiria chances de um crescimento socioeconômico sustentável”, disse a socióloga Viviane Petinelli e Silva

Brasília-DF // Esplanada dos Ministérios - Senado Federal - Ala Tancredo Neves, Gabinete 57
Telefone: +55 61 3303-4161/1656
E-mail: magnomalta@senador.gov.br

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