Magno garante que CPI das Próteses apresentará relatório final em agosto

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Criada em março do ano passado para investigar irregularidades em tratamentos médicos com próteses e órteses (aparelhos externos usados para imobilizar ou auxiliar os movimentos dos membros ou da coluna), a CPI das Próteses terá até agosto de 2016 para apresentar a conclusão de seu trabalho.  Para o presidente, senador Magno Malta, a CPI teve bom andamento ao fazer audiências públicas esclarecedoras e ter a oportunidade de colaborar com o Ministério da Saúde na elaboração de uma nova regulação para o segmento.

O governo federal anunciou a realização de consultas públicas para subsidiar a elaboração de um projeto de lei que tipifique como crime de estelionato a comercialização fraudulenta de dispositivos médicos implantados (DMIs) por agentes públicos ou privados. Também está prevista a criação, até junho de 2016, de um registro nacional de implantes, além de uma divisão, no Ministério da Justiça, a ser encarregada de combater a fraude e os crimes praticados contra a saúde. As ações foram anunciadas em julho em aud iência pública interativa da CPI do Senado.

Sindicato dos Inspetores Penitenciários pede apoio ao senador Magno Malta para novas contratações

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O Espírito Santo tem três mil agentes penitenciários para cuidarem da integridade de 20 mil presos. Assim, diretores do sindicato da categoria esteve no gabinete do parlamentar pedindo para interceder junto ao governo do Estado para a contratação imediata de 500 suplentes concursados. “Já fiz contato com o governador Paulo Hartung e estamos organizando uma agenda para tratar desta pauta o mais rápido possível”, disse Magno Malta.

A advogada dos suplentes, Renata Araújo, acompanhada do empresário Idalécio Carone Filho, de Jakson Calazans, coordenador do sindicato e Wilker Kaiser, inspetor da Confederação nacional pediram ao senador urgência para acabar com o déficit quantitativo, pois pela legislação, os suplentes tem direito a vaga. “O Brasil atravessa um momento de crise política, mas o sistema penitenciário merece uma atenção do governo”, disse Renata.

Magno Malta: “ Fachin foi republicano e respeitou a independência dos poderes”

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Após gravar um vídeo aconselhando o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin a se declarar impedido para votar na ação de impeachment da presidente Dilma por ter sido o último a ser nomeado por ela, senador Magno Malta parabenizou Fachin que manteve o rito constitucional do processo e garantiu que cabe à Câmara a admissibilidade do processo de impeachment e ao Senado, o seu processamento. “O ministro respeitou a independência dos poderes e não interferiu a favor de quem o nomeou, congratulou  Magno.
 
O ministro Luiz Fachin votou com clareza para manter as decisões tomadas até agora pela Câmara dos Deputados, como a Comissão da oposição no processo. “O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento do rito do impeachment da presidente da República. Espero que o voto do relator seja acompanhado por unanimidade. Os Ministros devem seguir a isenção de Fachin e manter o rito constitucional, o mesmo adotado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor”, disse Magno Malta.

Magno Malta pede que Fachin se declare impedido para relatar julgamento de impeachment de Dilma

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Senador Magno Malta, em vídeo gravado na sua página nas redes sociais, defendeu que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, (STF) Luiz Edson Fachin se declare impedido para julgar o processo sobre a abertura do impeachment da presidente Dilma. “Pelo fato dele ter sido o último a ser indicado pela própria Dilma e ter feitos elogios públicos recentes a ela, ao Governo Federal e ao Partido dos Trabalhadores”, explicou Magno Malta.
 
Em tom sereno, senador Magno Malta, alegando que o momento é muito importante, disse que “o senhor não deve se expor dessa forma. Com todo respeito, um conselho meu para o Ministro Fachin, todo mundo sabe, do discurso recente, que está nas redes sociais, do senhor elogiando a Dilma, fazendo mil elogios e colocando-a quase na condição de semi-deus. Ela e o governo dela. Pelo envolvimento é mais bonito o senhor se declarar impedido, antes que alguém, com certeza, arguir a suspeição do senhor”.

Magno Malta pede para retirar expressão preconceituosa dos ciganos dos dicionários

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A Frente Parlamentar Mista da Família, presidida pelo senador Magno Malta, enviou solicitação ao presidente da Academia Brasileira de Letras, Geraldo Holanda Cavalcanti, para retirar a expressão preconceituosa do Dicionário Ortográfico da Língua Portuguesa que define o cigano como trapaceiro, avarento e sovina. “Este povo nômade, de diversas etnias, chegou ao Brasil em 1570 e hoje são mais de 1 milhão de indivíduos que são estigmatizados e sofrem preconceitos absurdos, a ponto de serem sinônimo de enganadores, mas, na verdade, são famílias trabalhadoras, que mesmo com cultura própria, estão inseridas no desenvolvimento de nossa nação’, explicou Magno Malta.
 
Durante o lançamento da Campanha Sou Cigano! Sou Brasileiro! Não Sou Trapaceiro! no Senado Federal, líderes de várias etnias registraram indignação com o descaso das autoridades e revelaram fatos que burlam a Constituição Brasileira. “Somos trabalhadores, cristãos, respeitadores da legislação do país e temos também nossos direitos. É muito triste nossos filhos, nas escolas, serem obrigados a convierem com a difamação até no dicionário”, denunciou Alexsandro Castilho, líder da etnia Rom Caldarax e presidente da Associação Internacional da Cultura Romani.

CDH debaterá situação de pescadores prejudicados no Rio Doce

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A situação dos pescadores atingidos pelo desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, no município de Mariana (MG), será tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O requerimento, apresentado pelo senador Magno Malta (PR-ES), foi aprovado nesta quarta-feira (9). Para o debate, em data a ser marcada, serão convidadas autoridades da área pesqueira, inclusive do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que recentemente absorveu as funções da extinta Secretaria da Pesca, além de entidades que representam pescadores.

Aprovado requerimento de Magno Malta para audiência pública com vítimas da Samarco

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Senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira, o requerimento do senador Magno Malta, para realização de audiência pública com os pescadores e trabalhadores que vivem do Rio Doce. “O objetivo é penalizar duramente a Samarco-Vale pelo atentado que matou o rio e deixou muitas famílias sem sustento. Não basta uma cesta básica, o problema de sobrevivência é muito maior e a empresa internacional tem capital para indenizar suas vítimas”, disse Magno na CDH do Senado.
 
O requerimento do senador Malta foi acatado por unanimidade, mas a data ainda depende de contato com as vítimas. Possivelmente deve acontecer antes do recesso parlamentar. “Não podemos deixar o defunto esfriar. A Samarco fala do assunto sem muita responsabilidade. Foram em Regência e fizeram um sepultamento cheio de efeitos, mas chegou a hora de pagar a conta. Os pescadores podem ficar por mais de 20 ano sem o rio, só a natureza sabe quanto tempo será preciso para os peixes voltarem saudáveis”, frisou Magno.

Brasília-DF // Esplanada dos Ministérios - Senado Federal - Ala Tancredo Neves, Gabinete 57
Telefone: +55 61 3303-4161/1656
E-mail: magnomalta@senador.gov.br

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