Magno Malta denuncia tentativa de violação da conceituada Lei de Responsabilidade Fiscal

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Durante a Sessão do Congresso Nacional, nesta terça-feira, senador Magno Malta (PR/ES) afirmou que a votação dos vetos Presidenciais é abrir caminho para violação da lei de Responsabilidade Fiscal. “A presidente Dilma não pode alterar em beneficio próprio uma lei imexível para satisfazer caprichos para quem não teve cuidados com as contas do País com medidas eleitoreiras”, afirmou Magno

“Pau que dá em Chico dá em Francisco, segundo o ordenamento jurídico do País, a Lei só retroage para não prejudicar,  mas só para beneficiar, e depois de penalizar diversos fichas sujas, com esta violação, muitas corruptos punidos serão premiados e recorrerão.”Denunciou em tom firme, Magno Malta, muito aplaudido pela galeria lotada, deixando claro que a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal é prejudicial para a nação.

Magno Malta é homenageado pela Câmara de Vinhedo e afirma que não é subserviente

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A Câmara Municipal de Vinhedo, São Paulo, por unanimidade, homenageou o senador Magno Malta (PR/ES) com Moção de Congratulações pelo discurso proferido após o pleito eleitoral, mostrando independência e alertou para o momento delicado que o País vive após uma eleição que dividiu o eleitorado brasileiro. “não há demérito em ser base de governo: demérito é subserviência, e subserviente eu não sou”, afirmou Magno em pronunciamento nesta terça-feira, no Senado Federal

Lei de Magno Malta permitindo dupla tarifação é realidade com energia mais barata no campo

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Distribuidora de energia elétrica no Espírito Santo, a EDP, está antecipando o fornecimento gratuito de medidores de energia elétrica para os produtores rurais que irrigam suas lavouras. A Lei, de autoria do senador Magno Malta (PR/ES) vai proporcionar desconto de 60% a 90% sobre a tarifa de energia elétrica. “Fico feliz com a antecipação da dupla tarifação”, comentou Magno Malta
 
Segundo a Lei do senador Magno Malta, o desconto incidirá na tarifa sobre o consumo no horário de 21h30 e 6h ou das 2h30m às 11 horas. O consumo de energia elétrica para irrigação fora desse horário não terá desconto e o produtor pagará a tarifa já com beneficio para o setor rural. “Foi uma forma de incentivar a agricultura social, pois o desenvolvimento do País passa pelo campo, mesmo antes de chegar até as regiões metropolitanas. Sem comida ninguém trabalha”, lembrou Magno Malta.

Magno Malta quer investigação do Ministério da Saúde e Anvisa para uso medicinal da cannabis

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Para o senador Magno Malta PR/ES) “ao sensibilizar a sociedade brasileira da gravidade da pauta e descartar a legalização da  Cannabis Sativa para uso recreativo, a nova Frente Parlamentar Contra a Legalização da Maconha do Congresso Nacional mostrou força com esta primeira vitória, mas vamos agora para o desafio maior, aprofundar as pesquisas para garantir os critérios técnicos de qualidade, segurança e eficácia para o registro de medicamentos com os princípios ativos da cannabis”, disse Magno;

Senador Malta voltou a explicar que aceitou presidir a Frente Parlamentar Contra a Legalização da maconha, em virtude do trabalho que já desenvolvemos na Frente Parlamentar Permanente em Defesa da Família Brasileira. O senador eleito Romário Faria (PSB/RJ) aceitou o convite para ocupar a vice-presidência e promete levantar esta bandeira em todo território nacional.

Magno Malta fala da decisão para ampliar debate da regulamentação do uso medicinal da maconha

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Ao contrário do que já vinha sendo desenhado, a legalização da maconha in natura pode não acontecer no Brasil, após intenso debate e críticas do senador Magno Malta (PR/ES) o relator da matéria senador Cristovan Buarque (PDT/DF)  afirmou que o assunto merece ser mais aprofundado e solicita a criação de uma subcomissão para avaliar aplicação da maconha somente na medicina

 Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da sugestão popular que propõe a regulamentação do uso da maconha (SUG 8/2014), decidiu sugerir a criação de uma subcomissão para continuar o debate sobre o tema. Ele ressaltou, porém, que já se convenceu da necessidade de se liberar o uso de medicamentos baseados em derivados da maconha.

"Não vamos permitir a desconstrução da Família", garante Magno Malta

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Senador Magno Malta (PR/ES) se posicionou contra a votação do Projeto de Lei 470/2013, que propunha rever os conceitos de família, incluindo a união homoafetiva como uma forma de relação familiar e criticou o senador senador João Capiberibe (PSB/AP), que apresentou relatório favorável à aprovação de um texto complexo, com 303 artigos.

Após ter a votação do Projeto de Lei suspensa, o senador Magno Malta publicou um vídeo em sua página oficial do Facebook e afirmou que "o pretexto de 'Estatuto da Família', com 303 artigos, que ia ser votado na CDH, na verdade é para desconstruir as famílias de todas as ordens. Nós tiramos de pauta! Não será votado, porque não vamos permitir a desconstrução da família".

CDH suspende exame do Estatuto das Famílias para realizar audiências públicas

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) suspendeu o exame do projeto que cria o Estatuto das Famílias. Antes de retomar a análise, a CDH decidiu realizar audiências públicas para debater seu conteúdo com a sociedade. De autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a proposta (PLS 470/2013) estava na pauta da reunião desta quarta-feira (12).

O texto causa polêmica ao reconhecer a relação homoafetiva como entidade familiar e ao rever o instituto da união estável sem restringi-la à ligação formal entre um homem e uma mulher. O relator, senador João Capiberibe (PSB-AP), apresentou relatório favorável à aprovação. É também sugerida a regulação de direitos e deveres dos membros da família em qualquer de suas modalidades, inclusive fora do casamento.

Magno Malta parabeniza Vaticano pelos novos conselhos para lidar com abusos de menores

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Procurado pela mídia internacional, senador Magno Malta (PR/ES), que presidiu a famosa CPI da Pedofilia, apoiou o Vaticano que criou Conselho judicial para lidar com crimes graves, como abuso sexual de menores. Segundo Magno Malta, “a medida que entrou em vigor ontem é um bom exemplo da igreja católica e vai acelerar os procedimentos no combate a todo tipo de abuso contra as crianças.

O Conselho, ligado à Congregação para a Doutrina da Fé, é composto por sete cardeais ou bispos escolhidos pelo papa Francisco. Os recursos que serão analisados pelos membros do Conselho fazem parte do chamado delicta graviora, os crimes cometidos contra a moral e na celebração dos sacramentos católicos. “O Papa tem demonstrado grande interesse em transparência e acabar com a impunidade dentro da própria igreja. Uma iniciativa que deve ser imitada por outros setores da sociedade em defesa das crianças”, disse Magno Malta, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família Brasileira, que tem a participação da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.

Brasília-DF // Esplanada dos Ministérios - Senado Federal - Ala Tancredo Neves, Gabinete 57
Telefone: +55 61 3303-4161/1656
E-mail: magnomalta@senador.gov.br

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