Pré-sal

Apelos pela votação imediata da distribuição dos royalties

Senadores queriam que emendas sobre a divisão dos royalties fossem votadas antes das eleições

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) defendeu a votação de uma forma de distribuição dos royalties do petróleo que beneficie os estados e mu¬nicípios não produtores. Ele informou que tem recebido ligações de prefeitos do Piauí pedindo que os senadores não deixassem o assunto para mais tarde, pois existia risco de perda potencial para as prefeituras.

Heráclito recebeu apoio de senadores de estados não produtores, mas foi contrariado pelos represen¬tantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados produto¬res de petróleo na plataforma marítima e que ficam hoje com mais da metade dos royalties. Francisco Dornelles alertou para o fato de que a chamada emenda Ibsen Pinheiro, apro¬vada pela Câmara, fere contra¬tos, pois manda redistribuir os royalties de áreas já licitadas conforme critérios dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
 
Magno Malta (PR-ES), Gerson Camata e Renato Casa¬grande (PSB-ES) ponderaram que a emenda Ibsen afeta os estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro e que os senadores, se a aprovassem, estariam promovendo o dese¬quilíbrio da Federação. Defen¬deram a votação agora, e não após as eleições, os senadores José Agripino (DEM-RN), Jar¬bas Vasconcelos (PMDB-PE) e Mário Couto. Jarbas disse que, se o Senado mantivesse o que a Câmara aprovou, seu estado, Pernambuco, passaria a rece¬ber de royalties R$ 1,8 bilhão por ano, e não os atuais R$ 71 milhões.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) defendeu a aprova¬ção das emendas ao projeto de lei (PLC 7/10) do Fundo So¬cial do pré-sal que tratam da divisão dos royalties do petróleo. Na mesma linha, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) chegou a pedir o adiamento da votação do PLC 7/10, caso não fosse apreciado o novo modelo de distribuição dos royalties.

Para Camata, a aprovação de uma nova forma de distri¬buição dos recursos dos royal¬ties somente poderia ocorrer por meio de uma proposta de emenda constitucional.
 
Estados produtores apontam inconstitucionalidade

Representantes do Espírito Santo e do Rio de Janeiro dizem que divisão não pode alcançar contratos vigentes

A única discussão aceitável no que diz respeito à distribuição dos royalties deve se concentrar nos acordos a serem firmados para exploração da camada pré-sal. Discutir contratos já em vigor é inconstitucional, afirmou o senador Renato Casagrande. Mesmo assim, ele defendeu a necessidade de mais tempo para que seja fechado um acordo sobre os royalties do pré-sal.

– Lideranças de vários partidos chegaram a um entendimento de que esse assunto não pode ser tratado agora, antes das eleições, sobretudo pela cont amina ç ã o provocada pelo processo eleitoral. O relator, senador Romero Jucá, até já marcou a data para a votação dessa matéria. In¬sistir em votar hoje [ontem] e aprovar essa partilha, além de inconstitucional, é impor uma derrota sem necessidade ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo – afirmou Casagrande.

Marcelo Crivella (PRB-RJ) acrescentou que o Senado, como Casa da Federação, não pode permitir que “uma maio¬ria eventual, constituída por interesses eleitorais ou econô¬micos, massacre uma minoria” e só lhe deixe como alternativa o direito de se indignar.

Já Epitácio Cafeteira (PTB-MA) disse ter sugerido emenda ao PLC 7/10 propondo que par¬te dos recursos seja destinada à Marinha, com o objetivo de que a força se equipe para garantir a propriedade brasileira do mar territorial.

Gerson Camata também insis¬tiu que a distribuição dos royal¬ties só pode ser modificada por meio de emenda constitucional. Se o Congresso quiser estender a divisão aos estados que não produzem petróleo, terá que fazê-lo por meio de proposta de emenda constitucional, disse

Se essa nova divisão for efetuada por meio do PLC 7/10, que institui o Fundo Social do pré-sal, ela será derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pre¬viu. Royalty é uma indenização asse¬gurada aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração em seu terri¬tório, plataforma continental ou mar territorial, argumentou Camata.

– Vamos encontrar um acordo e deixar a votação para depois da eleição para que possamos perder esse clima de guerra.

Magno Malta, por sua vez, disse que os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo não podem ser desestabiliza¬dos e “jogados em um fos-so, de forma desnecessária e consciente”.

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) defendeu a votação de uma forma de distribuição dos royalties do petróleo que beneficie os estados e mu¬nicípios não produtores. Ele informou que tem recebido ligações de prefeitos do Piauí pedindo que os senadores não deixassem o assunto para mais tarde, pois existia risco de perda potencial para as prefeituras.

Fonte: Jornal do Senado
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