PL 122

PL 122 não avança e governo pede Comissão de Direitos Humanos adiamento da matéria

Senador Magno Malta (PR/ES) disse que só abaixa a cabeça para orar e promete recorrer caso a matéria seja mantida na CDH
 
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) depois de intenso debate adiou mais uma vez a votação do projeto que torna crime a discriminação ou o preconceito pela orientação sexual e identidade de gênero (PLC 122/2006). O adiamento foi motivado por pedido do líder do PT, senador Wellington Dias (PT-PI). O anúncio foi acompanhado por deputados da bancada evangélica e representantes de igrejas, contrários à proposta.

A Secretaria-Geral da Presidência pediu uma oportunidade para construir um entendimento em uma reunião nesta quinta-feira. Esse projeto não é bomba, é um projeto que trata de vidas, de direitos humanos – disse o senador Paulo Paim, reafirmando que seu relatório é fruto de amplo debate com representantes de todos os setores envolvidos.

O senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) apresentou requerimento para que o PLC 122/2006 seja apensado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012 de reforma do Código Penal. A proposta está sendo analisada no Senado por uma comissão especial. Lopes e o senador Magno Malta argumentaram não ser possível manter o projeto que pune o preconceito na pauta da CDH porque querem a análise desse requerimento antes.

- O processado [o requerimento] tem que ir à Mesa [do Senado] independente de estar na pauta [da CDH] - argumentou Lopes.

Em resposta, Ana Rita disse que está seguindo o regimento e que a matéria será mantida na pauta da CDH. Sob protestos, Lopes e Magno Malta, que integram a bancada evangélica, afirmaram que vão recorrer da decisão.

Assessoria de Imprensa

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