PL 122

TCU cobra MEC por gasto com 'kit gay'

O TCU (Tribunal de Contas da União) cobrou explicações do MEC (Ministério da Educação) sobre um suposto prejuízo de R$ 800 mil com a suspensão da distribuição do "kit anti-homofobia", lançado pelo então ministro Fernando Haddad, candidato ao PT à Prefeitura de São Paulo.

Segundo acórdão do TCU, o valor foi gasto com a produção do material, mas a distribuição foi vetada pela presidente Dilma Rousseff após pressões de evangélicos, que o apelidaram de "kit gay".

O kit continha três vídeos e um guia para professores interessados em abordar o tema com alunos do ensino médio --a partir de 14 anos.

O MEC chegou a afirmar que o material estava guardado e poderia ser usado pelo ministério, mas a explicação não convenceu o tribunal.

No acórdão, o tribunal requer ao MEC que explique as razões técnicas para a o arquivamento do material e informe qual foi a autoridade superior do governo responsável por autorizar o kit.

Segundo o ministro José Jorge, apesar de a ação do ministério ter sido paralisada, o MEC não consegue comprovar qual será a destinação dos kits. José Jorge diz que "não é razoável a alegação de que o material se encontra pendente da análise de sua adequação e utilização".

Caso o tribunal entenda que houve prejuízo, deve ser aberta tomada de contas especial para cobrar a reparação dos danos causados.

O MEC afirmou que não foi notificado e que deverá "se reportar exclusivamente" ao TCU. Haddad não vai se manifestar sobre o caso.

Fonte: Folha de S. Paulo

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