PL 122

Líderes religiosos em audiência pública consideram PL 122 inconstitucional

"O debate deve incluir todos os segmentos da sociedade" ,disse Magno Malta

Senador Magno Malta (PR/ES) manifestou-se desfavorável a votação ao Projeto de Lei 122,  durante debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, alegando  cerceamento à liberdade de expressão.

A novela já dura 10 anos no Congresso Nacional. Os debates estavam mobilizando apenas os lados interessados. Até, na primeira sessão da Comissão de Direitos Humanos, senador Magno Malta, requereu audiência pública para ouvir o Brasil sobre os pontos polêmicos que alteram costumes da sociedade. Pastor Silas Malafaia, convidado para Audiência pública, reforçou o pensamento do senador Magno Malta e citou a criminalização da fé e a inconstitucionalidade do PL 122.

Participaram da audiência desta terça somente os pastores Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e Wilton Costa, presidente da Frente Nacional Cristã de Ação Social e Política (Fenasp). Também foram convidados o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Raymundo Damasceno Assis, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Os movimentos gays boicotaram a audiência.

Para Silas Malafaia, “trata-se de uma agressão a Carta Magna Brasileira. “A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático. Quando a liberdade de expressão começa a ser cerceada em determinado Estado, a tendência é que este se torne autoritário”, disse o pastor.

No bojo do PL 122, entre vários pontos considerados extremos, destaca-se a criminalização de textos biblicos e cientificos que não considerem normal e comum o homossexualismo. Para o senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) “O debate agride de forma violenta a cláusula  pétrea da Constituição Brasileira e para que isso aconteça é preciso ser realizado um plebiscito e convocado uma eleição específica para mudar a nossa Carta Magna e não podemos votar sem ouvir o brasileiro”, frisou Crivella.

Enfático, o pastor Silas Malafaia disse que “PL122 é um lixo e precisa ser enterrado”. Ele lamentou a ausência dos demais convidados, dos movimentos homossexuais e da senadora Marta Suplicy.

O senador Magno Malta, autor do requerimento para realização da audiência com o senador Vicentinho Alves (PR-TO), disse que, como a matéria é complexa, o debate deve incluir todos os segmentos da sociedade. Ele acusou Marta Suplicy de tentar esvaziar o debate desta terça e cobrou a participação dos demais convidados defensores do PLC.

Malta disse que o debate poderia ter sido "sepultado" no ano passado, pois havia maioria para derrubar o projeto, mas pediu que a matéria não fosse votada antes que todas as partes pudessem ser ouvidas.

- Eu não sou homofóbico. O sujeito que comete crime contra um homossexual nesse país é capaz também de espancar um deficiente físico, uma criança com síndrome de Down. O que devemos uns aos outros é o respeito. Toda discriminação é criminosa, está na Constituição, não há necessidade de criar uma casta especial no país. Se querem uma lei de qualquer jeito, vamos fazer uma que fale de intolerância e preconceito.

Senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a votação já na próxima semana, na Comissão de Direitos Humanos do projeto de lei 122. Ele anunciou a intenção durante audiência pública para discutir o tema, que, no entanto, acabou frustrada pela ausência de parte dos convidados, inclusive da própria relatora. Este posicionamento deixa claro que não terá acordo entre as partes.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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