PL 122

Projeto contra homofobia emperra no Senado


 
A falta de um mínimo de consenso faz com que projeto contra a homofobia relatado por Marta Suplicy patine
 

Confusão ocorrida na semana passada faz com que projeto relatado por Marta Suplicy empaque sem consenso

Na última quinta-feira (12), um embate no Senado entre defensores e opositores da criminalização da homofobia demonstrou que o assunto ainda está longe do consenso e de ganhar espaço na legislação brasileira. Na ocasião, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) deixou de ler seu relatório ao Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que torna crime a discriminação de homossexuais. Ela ficou contrariada com o adiamento da votação da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), – o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) alegou temer que o projeto criasse outro tipo de preconceito, desta vez contra igrejas e crenças, e então o presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), anunciou o adiamento, que teria sido pedido pela própria senadora petista.

“O disposto no caput deste artigo não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente de atos de fé, fundada na liberdade de consciência e de crença, de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal”, diz emenda, constante do relatório de Marta, que exclui a punição para pregação religiosa contra o homossexualismo.

O impasse estava instalado. Marta ainda tentou ponderar, alegando ter atendido às reivindicações de lideranças religiosas para evitar que suas pregações pudessem ser criminalizadas no texto – ela excluiu de seu relatório a possibilidade de punição a padres e pastores que condenassem o homossexualismo em suas cerimônias. Mas não adiantou, e a matéria, que já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria da ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), sequer entrou em votação.

Os ânimos acirrados até sugerem a urgência de uma legislação definitiva sobre o assunto, mas ainda não foram capazes de provocar uma deliberação conclusiva – a despeito de que, no Congresso, há outros projetos sobre o tema há anos mantidos nas gavetas. Enquanto isso, incontáveis registros de violência contra homossexuais – alguns citados no próprio relatório de Marta – se sucedem Brasil afora, sem que essa discussão tenha a celeridade esperada no âmbito legislativo.

Novas conversas

Por meio de sua assessoria, Marta Suplicy informou que foi dela mesma a sugestão de retirar, temporariamente, a matéria da pauta da CDH. A senadora disse que, nos próximos dias, uma “nova rodada de conversações” será executada envolvendo entidades ligadas à luta contra a homofobia, líderes religiosos, parlamentares dos dois grupos e representantes da sociedade civil. Para a próxima semana, estão previstos um seminário a ser realizado na Câmara e uma marcha de grupos ligados à causa LGBT.

Sem querer adiantar como será consolidada a redação final do projeto, Marta admite que o debate entre os interessados deve levar a eventuais alterações extras no texto. É a partir desse embate de ideias que a senadora vai extrair a fundamentação para a nova apresentação do parecer, que deveria ter sido lido naquela audiência da CDH, na última quinta-feira (12).

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No mais recente relatório, o projeto altera a Lei nº 7.716, editada em 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A proposição determina que a lei passe a abranger em sua redação “as motivações de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”, inclusive adequando-se as sanções penais. “Além dessa providência, o projeto altera os demais artigos da referida lei para que, em todos os tipos penais ali previstos, seja também considerada a motivação da discriminação ou preconceito”, diz o relatório.

Com enxerto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o texto também tipifica a “discriminação no âmbito do trabalho”, incluindo na lei dispositivo que define como “conduta criminosa” aquela que configure “motivação preconceituosa que resulte em praticar, o empregador ou seu preposto, atos de dispensa direta ou indireta”. Outra definição de conduta criminosa se refere à restrição, aos homossexuais, de acesso ao espaço físico ou a serviços de estabelecimentos comerciais.

As medidas são aplicadas também ao âmbito educacional, à compra de imóveis e até ao espaço público – passa a configurar crime “proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs”.

“A proposta de autoria da nobre deputada Iara Bernardi é extremamente positiva, pois protege as minorias não aceitas numa sociedade predominantemente heterossexual, intolerante à homossexualidade. É meritória, também, por respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo a qual todo homem e toda mulher tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido ou reconhecida como pessoa perante a lei”, diz Marta na análise de mérito do projeto que, segundo a relatora, está livre de “quaisquer vícios de constitucionalidade formal ou material”.


Confira a íntegra do parecer preliminar elaborado pela petista.

Como menciona o artigo do técnico legislativo do Senado Wagner Fraga Friaça, que o Congresso em Foco veiculou na última quinta-feira (12), o projeto 122/2006 (Projeto de Lei 5003/2001, na origem) absorveu elementos de diversas outras proposições em sua longa trajetória legislativa, iniciada em 2006. “O PL 5003 pretendia a edição de uma lei específica para o enfrentamento da homofobia. Ocorre que, no curso da sua tramitação, outros quatro projetos para combate à homofobia foram apensados ao PL 5003 (...). O relator da matéria, deputado Luciano Zica (PT-SP), optou por um substitutivo ao PL 5003, aprovando-o com a absorção das contribuições dos demais projetos. E o substitutivo foi ao Senado, portanto, na forma do conhecido PLC 122”, registra Wagner.

Primeiro assalto

Se no âmbito legislativo a proposição pouco avançou, a situação entre os interessados no tema ficou ainda pior – sintoma da temperatura que a controvérsia pode atingir. Representantes da bancada evangélica na Câmara e no Senado e militantes de direitos humanos e do movimento gay lotaram o plenário da comissão, bem como o corredor que a abriga no Senado.

O clima tenso culminou na seguinte situação: o polêmico deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) e um séquito de seguidores empunhavam panfletos contra o projeto que exibia os seguintes dizeres: “Querem, na escola, transformar seu filho de 6 a 8 anos em homossexual”, crítica direta às ações promovidas pela Secretaria de Direitos Humanos em prol da comunidade LGBT, que inclui um kit anti-homofobia a ser distribuído pelo Ministério da Educação.

O ato se desenrolava logo atrás de Marta Suplicy, que dava entrevista a diversos repórteres após a reunião na CDH, quando a senadora Marinor Brito (Psol-PA) tentou arrancar um dos panfletos, no que quase se tornou uma troca de agressões físicas entre ela e Bolsonaro. “É o cúmulo aprovar esse projeto e ser preso por causa de um boiola”, fustigou o deputado, conhecido por arroubos de intolerância e frases de efeito.

“Tu és homofóbico. Tu deverias ir pra cadeia! Tira isso [o panfleto] daqui. Isso está sendo feito com dinheiro público. Homofóbico, criminoso, criminoso, tira isso daqui, respeita!”, rebateu Marinor, aos gritos, enquanto Marta interrompia a entrevista. Bolsonaro disse ter produzido e pago os panfletos com recursos próprios, mas avisou que recorrerá à verba indenizatória a que tem direito no exercício do mandato para repor os gastos.

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“Fundamentalismo”

Para um congressista ligado à bancada religiosa na Câmara, o debate é positivo, mas por vezes gera a imposição de posicionamentos que extrapolam o bom senso. “Não deve haver acirramento. Acho que combater a intolerância, os desrespeitos, a homofobia é algo em que a sociedade brasileira precisa avançar. Não pode ficar refém de posições tão sectárias, em uma leitura fundamentalista da Bíblia”, disse o parlamentar, que prefere não se identificar por temer represálias da Igreja, sua base de atuação.

“É importante que o projeto vá a votação, seja posto em discussão. É preciso que o Senado decida colocar em pauta e possa fazer o bom debate, a boa discussão. Nunca essa coisa de querer desqualificar pessoas que tenham outra opção sexual. O próprio Supremo coloca como questão de direito a isonomia [entre casais homossexuais e heterossexuais], o direito dos homossexuais à união estável”, acrescentou, lembrando que o Judiciário acabou por se antecipar ao Legislativo em relação à matéria e criticando a “pressão de setores conversadores”.

"Lei vergonhosa"

O pastor Silas Malafaia, exemplo de representante do “setor conservador” mencionado, deu uma amostra do que a tentativa de aprovação da matéria – que já passou por comissões temáticas e pelo Plenário da Câmara – vai enfrentar no Congresso. Em seu programa matutino de sábado na Rede Bandeirantes, uma produção independente, Silas desancou diversos pontos do projeto, principalmente aqueles em que fica definida a pena de 2 a 5 anos de reclusão para casos de discriminação contra homossexuais.

“Isso é um absurdo, um lixo legislativo”, bradou o religioso, convocando seus seguidores para um ato em frente ao Congresso, em 1º de junho, às 15h. Milhares de pessoas são esperadas para a manifestação. Na página da internet em que convoca os fiéis, Malafaia reforça os discursos acalorados que fez em seu programa ao conclamá-los a protestar junto ao senador dos respectivos estados.

Ele exorta ainda os adeptos de sua religião a enviar e-mails aos parlamentares, condenando o que classifica como “lei vergonhosa” – e chega a ditar o teor do protesto: “Senhor senador, rejeite o PL [Projeto de Lei] 122/2006. Em favor da família, em favor da liberdade de expressão e abaixo a pedofilia”, ensina o pastor.

“Essa é uma lei vergonhosa, que finge proteger a prática homossexual. Porém, sua intenção real é colocar uma mordaça na sociedade e criminalizar os que são contra o comportamento homossexual. Com essa lei, querem atingir as famílias, as questões religiosas e a liberdade de expressão”, apregoa o líder da Assembleia de Deus e da Associação Vitória em Cristo.

“Os homossexuais podem chamar os outros de doentes. Agora, diga que um homossexual é doente para ver se não é processado. Homofobia é uma doença, minha gente. Que conversa é essa? Que homofobia? Eu amo os homossexuais e todas as pessoas. O Evangelho ama essas pessoas, que conversa é essa? Agora, sabe o que eles querem aprovar na [sic] PL 122? Sente o drama aqui”, destaca Malafaia, referindo-se ao artigo 8º do projeto, que define pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem proibir a “livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero (...)”.

Assista ao vídeo:

“Debaixo de pau”

O senador Paulo Paim, que preside a CDH, disse ao Congresso em Foco que a proposição está mantida na pauta do colegiado, apesar da retirada estratégica, e que será levada a votação “aconteça o que acontecer”. “Eu não fico naquela história de engavetar projeto, como muitos fazem inclusive em plenário. Vamos discutir e votar o projeto nem que seja debaixo de pau de governo ou de oposição”, garantiu o petista, prevendo que alguém solicitará o encaminhamento da matéria ao plenário, dado seu conteúdo polêmico. Ele lembrou ainda que, com as alterações já operadas no texto pela relatora, a matéria retornará para nova análise na Câmara.

Para Paim, o elevado grau de animosidade nessa discussão é natural. “As discordâncias sobre qualquer tema polêmico fazem parte do bom debate. O debate não prejudica ninguém, cada um expressa suas posições livremente até que o assunto amadureça. Se não houver entendimento mesmo após esse processo, [o projeto] vai ao voto”, destacou o senador, dizendo já ter ouvido senadores como Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PSB-ES), integrantes da bancada evangélica, além da própria Marta Suplicy e do deputado Garotinho (PR-RJ), que acompanha as discussões na CDH. “Todos querem mais discussão.”

Paim informou que o senador Magno Malta protocolou pedido de audiência pública na comissão para aprofundar as discussões sobre o tema. Esse requerimento, adiantou Paim, será votado na próxima quinta-feira (19), quando o colegiado costuma se reunir. “O projeto eu não tiro da pauta.”

Milhares – talvez milhões – de brasileiros estão de olho na atuação de Paim e da comissão por ele presidida. Dias depois de o Supremo Tribunal Federal ter aprovado a união estável para casais do mesmo sexo, com papel fundamental da Procuradoria Geral da República no processo, a expectativa de representantes de classe é que o Legislativo possa seguir o mesmo caminho.

“Enquanto no Legislativo Federal encontra-se emperrada a tramitação de projetos de lei que protejam ou garantam os direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), o Executivo Federal vem dando um belo exemplo prático da promoção da cidadania desses segmentos da sociedade”, diz Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), em artigo veiculado neste site. Colunista do Congresso em Foco, Toni compõe um dos primeiros casais gays do país a se beneficiar da decisão unânime do Supremo.

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Fonte: Congresso em Foco

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