PL 122

Comissão analisa projeto que criminaliza homofobia

Os dois primeiros itens da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) na reunião de amanhã– dia 09 de dezembro - são requerimentos para uma nova audiência pública sobre o projeto de lei que criminaliza a homofobia e a discriminação de mulheres, idosos e deficientes. Se os requerimentos forem aprovados, a votação do projeto – que também está na pauta do colegiado – terá de ser adiada.
 
A proposta de criminalização da homofobia e da discriminação por orientação sexual, sexo e gênero causa polemica no Senado. Por um lado parlamentares como Fátima Cleide (PT/RO), Geraldo Mesquita Junior (PMDB/AC) e Patricia Saboya (PDT/CE) defendem sua aprovação. Por outro, senadores como Magno Malta (PR/ES) e Marcelo Crivela (PRB/RJ) são contra a matéria – eles são os autores dos requerimentos de audiência. O Senador Magno Malta foi o primeiro a entrar com requerimento de audiência publica para abrir um diálogo mais franco com as lideranças das diversas representações da sociedade.
 
Fátima Cleide é a relatora do texto, que teve origem na Câmara dos Deputados – a autora é a ex-deputada federal Iara Bernardes. Ao defender o projeto no mês passado, a senadora afirmou que a intolerância com homossexuais resultou em 122 assassinatos em 2008.
 
- “Se essas vidas não importam, então podemos dizer que não existe homofobia no país” – declarou.
 
O Senador Magno Malta comenta que “o projeto, da forma como vem sendo conduzido, coloca os homossexuais como seres superiores, isentos de oposição moral, ética, filosófica e mesmo científica. Cabe indagar se os homossexuais serão sobrelevados a cidadãos com mais direitos civis referendados pelo Estado. Em que patamar ficarão os padres, pastores, sacerdotes, bispos, monges, as comunidades católicas, evangélicas, judaicas e islâmicas proibidas de levar a palavra de Deus, que qualifica o homossexualismo como um ato contra a natureza, uma aberração? Indaga o senador. Não poderemos mais levar à Palavra sob pena de prisão, já que o projeto as consideraria como incitação ao ódio? Não discuto a opção sexual de quem quer que seja; o que está no centro do debate é o texto do PL 122/2006, cuja redação nega aos cristãos o direito à livre expressão.  Assim como os homossexuais as diferentes ideologias religiosas merecem o devido respeito em suas crenças. A sociedade e as Igrejas não são homofóbicas, mas os cristãos querem preservar o seu direito de poder dizer que o homossexualismo é pecado, sem que, por isso, possam vir a ser indiciados criminalmente”.
 
Aprovado no final de 2006 pela Câmara, onde foi examinado sob a forma do PL 5.003/01, o projeto tramita desde então no Senado, como PLC 122/06. No mês passado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou substitutivo de Fátima Cleide à proposta, que, assim, voltou à Comissão de Direitos Humanos.
 
No substitutivo, a senadora incluiu entre as atitudes discriminatórias que se tornariam crime as praticadas contra mulheres, idosos e deficientes. A relatora destaca que o substitutivo não cria novos tipos penais, apenas estende – alterando a Lei 7.716/89 – os tipos já existentes referentes à discriminação contra homossexuais, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
 
Além da CDH, a proposta ainda será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário do Senado. Caso aprovado no Senado, o projeto volta à Câmara dos Deputados, uma vez que foi modificado pelos Senadores.
 
Fonte: Assessoria de Imprensa
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