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Nota de Repúdio do Senador Magno Malta

Prezados Colegas
Senhores Jornalistas
Povo Brasileiro

Na madrugada da ultima quinta-feira em sessão do Senado Federal, as 05h30min da manhã, com o intuito de limpar a pauta, encerrando, assim, mais um ano Legislativo, fui surpreendido com a iminente leitura, pela Presidência do Senado, de um Requerimento de urgência, nos termos do inciso II do artigo 336 do Regimento Interno, para o PLC 122/2006, que “altera a Lei nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 140 do Decreto –lei nº 2.848/40 – Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/43, e dá outras providencias”.

A manobra sórdida para aprovar o Projeto sem debate de legalidade alvitrando a Constituição Federal, desrespeitando o inalienável direito à opinião da maioria dos outros senhores senadores é, no mínimo repugnante. Ao tentar incluir em pauta, no apagar das luzes, com parlamentares já cansados dos exaustivos últimos dias de trabalho, preparavam o golpe político de votar por acordo de lideranças e sem a presença de quem, de direito, solicitaria verificação de “quorum.”

A aprovação do projeto visa mudar o comportamento social, eliminando a influência da família e da igreja sobre o indivíduo, ao mesmo tempo que dá ao Estado Socialista o poder total sobre o mesmo, com objetivo de criar uma sociedade coletiva submissa aos interesses estatais.

Esse projeto é essencialmente e inconstitucionalmente um atentado violento contra a liberdade de expressão religiosa dos evangélicos, católicos, espíritas, judeus e muçulmanos. Tecnicamente mal elaborado, fere diversos princípios da constituição federal e do código penal. Esta batalha legislativa pretende avançar a qualquer custo a criminalização da homofobia e criar uma grande mordaça gay, para que ninguém possa discordar e expressar opiniões contrárias à opção sexual.

O assunto merece acurado estudo das Leis vigentes e ampla discussão. Venho, portanto, conclamar a todos para continuar no incessante movimento pelo debate democrático e cuidadoso do assunto tendo em vista que “não é crime ser gay” e, o tema, não pode tipificar como se o fosse.

Agradeço e parabenizo, especialmente, os Senhores Senadores Renato Casagrande, Epitácio Cafeteira, Arthur Virgilio e Waldir Raup que, observando a seriedade de um assunto que viria a ser aprovado “a toque de caixa”, retiraram suas assinaturas ao Requerimento respeitando, de tal forma, a discussão a posteriori do Projeto dentro dos certames específicos do Estado de Direito.
 
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