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Senado aprova cadastro único de licitações

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, em decisão terminativa, o Projeto (PLS 35/2016), que cria o Sistema Unificado de Licitações a fim de permitir o efetivo exercício do controle social das despesas públicas, garantindo mais transparência e auxiliando no combate à corrupção. A proposta foi relatada pela Senadora Simone Tebet (MDB-MS) nesta terça-feira (11).

O texto prevê que os órgãos e entidades da administração direta e indireta em todas as esferas de Governo deverão cadastrar as informações em um banco de dados único. Os dados poderão ser consultados por qualquer pessoa via internet. A proposta, de autoria do Senador Magno Malta, confere mais transparência, facilita a publicidade do processo de licitação e visa promover economicidade na contratação de bens e serviços pelas entidades e órgãos públicos. A matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.

Em seu relatório, Simone ressaltou o mérito da matéria. "A corrupção nas licitações e contratos implica custos diretos e indiretos à sociedade. A expansão da transparência no processo é um importante mecanismo de combate à corrupção e, por consequência, de vigilância para que os recursos públicos tenham uma melhor destinação", destacou.

Simone apresentou duas emendas à matéria. Uma delas confere ao Poder Executivo da União a atribuição de criar e manter o Sistema Unificado de Licitações. A outra emenda estabelece prazo de um ano para que o sistema seja implantado.

Dados - Segundo a OCDE, entre 1999 e 2014, 57% dos casos envolvendo o pagamento de subornos em operações internacionais entre agentes públicos e empresas estavam relacionados às contratações públicas. A pesquisa foi realizada em 41 países.

Créditos Assessoria de imprensa

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