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Magno Malta aprova relatório final com 33 proposições em defesa das crianças e adolescentes

 

Depois de várias audiências públicas, percorrer diversos Estados e revelar os dramas das crianças e jovens brasileiras, a CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes do Senado Federal aprovou o relatório final apresentado pelo relator, senador José Medeiros. Senador Magno Malta, que presidiu a CPI, também pontuou as 33 preposições que vão alterar o Código Penal Brasileiro e o Estatuto da Criança do Adolescentes. “Deixamos para o Brasil uma visão humanizada de como respeitar as famílias, as crianças e o relacionamento da sociedade com tudo que envolve os jovens brasileiros. Deixo esta Casa de Leis, mas continuo na luta pelas minhas bandeiras e valores”, disse Magno Malta.

A CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes também lançou três cartilhas de prevenção contra o suicídio, a automutilação, o bullying e o cyberbullying. O objetivo do material didático é orientar pais, responsáveis, professores e profissionais atuantes na defesa de jovens e crianças. As cartilhas serão distribuídas nacionalmente e estarão disponíveis via internet para a reprodução independente. De acordo com o senador Magno Malta a estrutura do projeto foi pensada para ser clara e acessível e, por isso, está apresentada no formato de perguntas e respostas.

Diversas propostas buscam tornar mais duras as punições contra responsáveis por crimes ou abusos contra menores de 18 anos. Uma delas reconhece a pedofilia como crime hediondo. Outra altera o Código Penal para aumentar a pena por homicídio em um terço quando for praticado contra criança. No caso de estupro de vulnerável seguido de morte, a pena deverá ser de 20 a 30 anos de prisão.

Também é proposto aumentar o valor de multas a médicos, professores ou responsáveis por estabelecimentos escolares ou de saúde que deixarem de comunicar à autoridade competente casos de que tenham conhecimento envolvendo suspeitas ou confirmação de maus-tratos contra menores.

Uma outra preposição obriga que qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie ação de violência contra crianças e adolescentes terá o dever de comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento de denúncias, ao Conselho Tutelar ou à polícia. Esses, por sua vez, deverão oficiar imediatamente o Ministério Público. Quem assim não fizer poderá responder por omissão de socorro ou, no caso de servidor público, por prevaricação e improbidade administrativa.

Um dos textos altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) para proibir a entrada de crianças e adolescentes em bailes funk e eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas. Malta propõe também mudar o ECA para conceder poder à autoridade judiciária para disciplinar em portaria ou autorizar por alvará a presença de menores de 18 anos desacompanhados de seus pais em cinemas, teatros e mostras de arte.

Na área da educação, a CPI propõe a instalação de câmeras de monitoramento para que uma escola possa obter a licença de funcionamento. É proposta ainda a presença de psicólogos no quadro funcional das escolas e a inclusão de competências socioemocionais como tema transversal nos ensinos fundamental e médio.

Ao encerrar a ultima sessão da CPI dos Maus-Tratos, senador Magno Malta lembrou casos emblemáticos que marcaram a sociedade e envergonham o país. “Foram audiências em várias cidades, estivemos presentes nas tragédias que culminaram com mortes de crianças, assistimos abusos e violações da lei em nome da arte e estamos avançando em defesa da família, das crianças e da juventude brasileira”, finalizou Magno Malta agradecendo o apoio de todos assessores.

Assessoria de Imprensa

Brasília-DF // Esplanada dos Ministérios - Senado Federal - Ala Tancredo Neves, Gabinete 57
Telefone: +55 61 3303-4161/1656
E-mail: magnomalta@senador.gov.br

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