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Magno Malta apresenta projeto que prioriza vaga para menores aprendizes que residem em abrigos

Senador Magno Malta apresentou esta semana, projeto de lei, que altera o artigo 429, conhecida como Lei do Menor Aprendiz, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT - priorizando a colocação no mercado do trabalho de adolescentes que residem, comprovadamente, em abrigos. A justificativa é motivar o envolvimento da sociedade para facilitar a inclusão no mercado de trabalho. A empresa que admitir terá redução da contribuição previdenciária e quando o menor alcançar a maior idade, o empregador será isento deste imposto sobre o encargo deste funcionário.

Segundo senador Magno Malta, as vagas de aprendizes previstas, previstas na CLT, serão reservadas, preferencialmente, aos adolescentes que se encontrem residindo em espaços de acolhimento institucional ou abrigos. Neste tipo de contratação, a contribuição prevista para o empregador será reduzida para 14%. Ficando isento da referida contribuição, em caso de contratação, por prazo indeterminado, do mesmo aprendiz, quando atingir 18 anos.

A estudante de Serviço Social Alcioni Nogueira, de livre e espontânea vontade, em contato com o senador, apresentou a proposta em virtude da dificuldade dos adolescentes, que residem em abrigo, para conseguir o primeiro emprego. “A inserção profissional é difícil para estes jovens que competem com outros adolescentes com melhores condições sociais. Gostei da iniciativa e estou apresentando para transformar em lei”, explicou Magno Malta.

Assessoria de Imprensa

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