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Magno Malta apresenta projeto de lei para voto em trânsito de caminhoneiros e motoristas de ônibus

Há pouco dias das eleições, senador Magno Malta movimenta um debate que pode alterar a redação dos artigos 143 e 233 da Lei 4.737/65, para permitir o voto em trânsito dos trabalhadores do setor de transportes rodoviários, nas eleições municipais, estaduais e nacionais, em todas as seções do território nacional. “Hoje, apenas em dois casos dão o direito para votar em trânsito: é preciso habilitar-se perante ao TRE, 45 dias antes do pleito, indicando o local em que vai votar ou só é permitido votar em trânsito nas eleições presidenciais. Motoristas de caminhões e ônibus, em serviço, muitas vezes não votam pelo improviso das viagens. Não é justo”, explicou Magno Malta.

O motivo do prazo de 45 dias, obedece a razões operacionais de organização das eleições. Apenas às eleições presidenciais, que se diz respeito a todos os cidadãos brasileiros, permanece aberta à participação do cidadão residente fora do Estado. “O objetivo é facilitar para os profissionais do setor de transportes rodoviários ter garantido o direito de voto mesmo durante o trabalho em qualquer cidade do território nacional”, esclareceu Malta.

“O Exercício de um direito político fundamental, como é o direito de voto, não pode ser subordinado a considerações de caráter operacional. A tecnologia possibilita a identificação do eleitor de forma segura e rápida. Por isso, proponho facilitar aos caminhoneiros e motoristas de ônibus o exercício do voto em trânsito em qualquer seção eleitoral nacional sem necessidade de indicação prévia do local de votação”, finalizou Magno Malta,

Assessoria de Imprensa

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Telefone: +55 61 3303-4161/1656
E-mail: magnomalta@senador.gov.br

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