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Magno Malta quer incluir Direitos e Garantias constitucionais do cidadão no currículo escolar

Matéria sobre o Projeto de Lei do Senador Magno Malta, Protocolado nesta terça-feira, no Senado Federal, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no rol dos temas transversais da educação básica, os dispositivos constitucionais relacionados aos direitos e garantias fundamentais. “O objetivo é fazer com que o jovem estude a Carta Magna para conhecer seus direitos, deveres e o mais elevado conceito de cidadania”, explicou Magno Malta.

A Constituição prevê no artigo 5º, uma série de direitos e garantias, que visam a assegurar a todos os cidadãos uma base social consistente e igualitária. “A Constituição Federal completa 30 anos e percebemos a necessidade de avançar, não somente em relação ao conhecimento sobre o que é e para que serve o conceito de cidadania, mas também em relação ao cumprimento pleno e universal dos direitos e deveres inscritos na Carta”, revelou o autor do projeto de lei.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. “Este texto constitucional explicita e detalha, por meio de 78 incisos, como se consubstancia tal mandamento à vida prática do cidadão e deve ser ensinado nas escolas”, afirma Magno Malta.

Para Magno Malta, “infelizmente, tais diretrizes são ignoradas por grande parte dos brasileiros, não somente em termos do cumprimento dos deveres, mas sobretudo em relação à percepção dos direitos. São muitos os que vivenciam experiências deprimentes e indignas, em que seus direitos e garantias são desrespeitados sem que disso se deem conta”,
O projeto de lei de autoria do senador Magno Malta reconhece a escola como espaço adequado para que, desde a infância e a adolescência, os brasileiros entrem em contato com conteúdo constitucional que se relaciona aos direitos e garantias. “A proposta é que, de forma dinâmica e com didática apropriada, esse tema necessariamente perpasse os componentes curriculares da educação básica, propiciando aos estudantes a chance de refletir e de construir pontes entre o texto constitucional e seu cotidiano”, finalizou Magno Malta.

Assessoria de Imprensa

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