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CPI dos Maus-Tratos apresenta 26 propostas

Entre as minutas de projetos, estão pena maior para crime ou abuso contra criança ou adolescente, punição para quem não comunicar violência e restrições à presença de menores de idade em eventos.

O presidente da CPI dos Maus-Tratos, senador Magno Malta (PR-ES), apresentou ontem 26 minutas de projetos de lei ao Senado. Os textos poderão começar a tramitar no início de agosto, após aprovação de relatório parcial na CPI.

Diversas propostas buscam tornar mais duras as punições contra responsáveis por crimes ou abusos contra menores de 18 anos. Uma delas torna a pedofilia crime hediondo. Outra altera o Código Penal para aumentar a pena por homicídio em um terço quando for praticado contra criança. No caso de estupro de vulnerável seguido de morte, a pena deverá ser de 20 a 30 anos de prisão.

Também é proposto aumentar o valor de multas a médicos, professores ou responsáveis por estabelecimentos escolares ou de saúde que deixarem de comunicar à autoridade competente casos de que tenham conhecimento envolvendo suspeitas ou confirmação de maus-tratos contra menores.

Uma outra proposta obriga que qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie ação de violência contra crianças e adolescentes terá o dever de comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento de denúncias, ao Conselho Tutelar ou à polícia. Esses, por sua vez, deverão oficiar imediatamente o Ministério Público. Quem assim não fizer poderá responder por omissão de socorro ou, no caso de servidor público, por prevaricação e improbidade administrativa.

Presença em eventos

Um dos textos altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) para proibir a entrada de crianças e adolescentes em bailes funk e eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas. Malta propõe também mudar o ECA para conceder poder à autoridade judiciária para disciplinar em portaria ou autorizar por alvará a presença de menores de 18 anos desacompanhados de seus pais em cinemas, teatros e mostras de arte.

Na área da educação, a CPI propõe a instalação de câmeras de monitoramento para que uma escola possa obter a licença de funcionamento. É proposta ainda a presença de psicólogos no quadro funcional das escolas e a inclusão de competências socioemocionais como tema transversal nos ensinos fundamental e médio.

Outra iniciativa que pode ser aprovada altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) para que o preso condenado por crime hediondo ou contra criança ou adolescente só possa receber visita de menores de idade uma vez por ano.

Comissão fará acareação de acusados pela morte de filhos

Magno Malta deverá se encontrar com o juiz André Dadalto, da 1ª Vara Criminal de Linhares (ES) e responsável pelo processo do casal de pastores George Alves e Juliana Salles, acusado de assassinar duas crianças. Depois da reunião com o juiz, o senador pretende fazer uma acareação entre os acusados no início de agosto na CPI, após o recesso.

Para a polícia, George Alves estuprou, agrediu e matou seu filho Joaquim Alves, de 3 anos, e o enteado Kauã Salles, de 6. Ele está preso. Juliana também foi presa, após a Justiça acatar denúncia do Ministério Público de que ela sabia dos abusos sexuais cometidos por seu marido contra os próprios filhos, e que foi omissa.

Malta afirmou que os requerimentos para a convocação do casal já estão aprovados.

 — Segundo as investigações, outras cinco crianças também podem ter sido abusadas por esse criminoso. Como pode uma pessoa atingir tal nível de crueldade, abusar e queimar vivos os próprios filhos? Vou até o fim nessas investigações — afirmou o senador.

Outro caso prioritário para a CPI em agosto será aprofundar investigações sobre uma rede de abuso sexual de menores nas cidades de Itapajé e Sobral, no Ceará. O senador recebeu um dossiê sobre suposta omissão na investigação desses casos, que envolveriam políticos, religiosos e educadores.

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