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CCJ aprova projeto de Magno Malta que propõe registro de impressão digital de recém-nascidos

A digitalização e a disponibilização para acesso pela polícia e pelo Ministério Público da identificação do recém-nascido, assim como da mãe, podem se tornar obrigatórias. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 210/2017, de autoria do senador Magno Malta, aprovado nesta quarta-feira em decisão final pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta integra o pacote de segurança em análise no Senado.

O projeto de Magno Malta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), para determinar que o registro de impressão digital do recém-nascido e da mãe deverão ser informatizados e acessíveis pela autoridade policial e pelo Ministério Público, assim como outras formas de identificação que são obrigados a realizar os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes.

Em seu texto, Magno Malta justifica que a polícia não conta com um banco de dados de impressão digital de crianças, o que atrasa a identificação na ocorrência de crimes, desta forma o PLS se torna de grande importância.

“Como já existe a obrigação da identificação de recém-nascidos e de suas mães, o ideal é que a polícia tenha acesso rápido a tal banco de dados. Esse procedimento poderá acelerar a identificação de crianças em circunstâncias em que não existam outros meios mais céleres para tanto o que pode acontecer em hipóteses de homicídio, tráfico de seres humanos etc”. frisa o senador.

Para o autor, o objetivo é que a polícia tenha mais agilidade na identificação de crianças quando ocorrer um crime. Malta citou um caso ocorrido recentemente em Brasília, em que um bebê de poucos meses foi encontrado sem vida no Lago Paranoá e a identificação precisou ser feita por DNA, processo mais caro e demorado.

A relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), afirmou que o procedimento trará agilidade na identificação, especialmente quando há tentativa de tráfico da criança.

Assessoria de Imprensa

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E-mail: magnomalta@senador.gov.br

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