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Uma comissão do Senado analisa o veto total ao aborto no País

No site do Senado, onde a população pode se manifestar sobre projetos em tramitação, mais de 41 mil pessoas reprovaram a proposta, enquanto cerca de 18 mil foram favoráveis

Após uma comissão especial da Câmara dos Deputados causar polêmica por ter aprovado um projeto que proíbe todo tipo de aborto, um texto semelhante pode ser analisado no Senado. É uma PEC (proposta de emenda à Constituição) apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES), que determina que todos são iguais perante à lei "desde a concepção". Na prática, a proposta favoreceria a proibição do aborto em qualquer circunstância, mesmo em casos como estupro e risco à vida da mãe, permitidos atualmente.

O projeto (PEC 29/2015) está atualmente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde recebeu, em maio, um parecer favorável do senador Eduardo Amorim (PSC-CE). De acordo com a assessoria do presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), a PEC já foi pautada e "deve ser votada em breve".
Início da vida

No texto, Malta sugere alterar o artigo 5º da Constituição, que trata sobre os direitos da população. O trecho passaria a constar da seguinte forma: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

O senador capixaba argumenta, no projeto, que a Constituição não é clara sobre em que momento a vida começa, e afirma que essa omissão "vem permitindo grave atentado à dignidade da pessoa humana que se vê privada de proteção jurídica na fase da gestação, justamente a fase em que o ser humano está mais dependente de amparo em todos os aspectos".

A proposta foi apresentada em 2015, e recebeu parecer favorável à sua tramitação mais de dois anos depois, em maio deste ano. Em seu relatório, o senador Eduardo Amorim aponta que não há consenso sobre o momento em que a vida humana começa e argumenta que, por isso, os parlamentares podem determinar a aplicação de uma das visões - no caso, a de que a vida começa logo após a concepção.

No site do Senado, onde a população pode se manifestar sobre projetos em tramitação, mais de 41 mil pessoas reprovaram a proposta, enquanto cerca de 18 mil foram favoráveis.

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