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Magno Malta vai ouvir operadoras de telefonia e internet na CPI dos Maus-Tratos Contra Crianças

Apontadas como concessionárias que não colaboram com as investigações, as operadoras de telefonia e internet serão convocadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos para dar esclarecimentos sobre atrasos e mesmo negativas de entrega de dados de usuários requisitados por autoridades policiais que investigam crimes de pedofilia na rede de computadores. “Na CPI da Pedofilia tivemos o mesmo problema com estas empresas e fizemos Um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – que não foi respeitado”, disse o presidente da CPI, senador Magno Malta.

A decisão do senador Magno Malta foi anunciada nesta quinta-feira, durante audiência pública em que os dois delegados de polícia se queixaram de obstáculos para acesso a dados necessários às investigações. O delegado da Polícia Federal Flávio Augusto Palma Setti, que coordenou a segunda fase da Operação Glasnost, deflagrada em julho, destinada a combater a exploração sexual de crianças e o compartilhamento de pornografia infantil pela internet. Nas duas fases, foram presas em flagrante 65 pessoas em todo o país, a maioria por porte de material contendo pornografia infantil.  O outro foi Lorenzo Pazolini, da Polícia Civil d o Espírito Santo, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, em Vitória, capital do estado.

Lorenzo Pazolini, o delegado do Espírito Santo, classificou a postura das operadoras como de "falta de respeito com a autoridade e com a sociedade". Na sua visão, o problema precisa ser enfrentado de modo eficaz, por meio da tipificação de crime especifico para a negativa de atendimento às requisições da polícia por parte das empresas de internet e telefonia.

O delegado Flávio Setti admitiu que houve avanços com as alterações legislativas promovidas a partir da CPI da Pedofilia, encerrada em 2010, também presidida por Malta. Uma das inovações permitiu aos próprios delegados, sem prévia autorização judicial, requisitar dados cadastrais dos usuários às operadoras de serviços de telefonia e internet, com exceção de conteúdos de conversas e mensagens eletrônicas. Porém, observou Setti, ainda há muita dificuldade para o efetivo recebimento das informações, problema que ocorre também em relação às redes sociais, como o Facebook.

O delegado explicou que as justificativas das empresas são as mais variadas, desde alegações de falta de condições técnicas para armazenar os dados ou desconhecimento do real responsável pela conexão utilizada. Outras, interpretando regra do marco civil da internet, a Lei 12.965 de 2015, justificam que não são mais obrigadas a manter registros anteriores ao prazo de um ano. Setti explicou que Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fechado com o Ministério Público, anterior ao marco civil, obrigava armazenagem por até três anos.

Senador Magno Malta lembrou os desafios enfrentados durante a CPI da Pedofilia, inclusive a resistência inicial dos gestores das empresas de telefonia e internet e das redes sociais em colaborar. À época, lembrou, foi necessário determinar a condução coercitiva do principal executivo do Google no Brasil para depor. Festejou os avanços legislativos que se seguiram e disse ser possível ir mais longe com essa nova CPI, com o apoio das instituições que estão sendo chamadas a participar.

Magno Malta reiterou que um dos principais objetivos da CPI é o aprimoramento da legislação. “Vamos ouvir acusados, vítimas, especialistas nesta matéria e faremos audiências em alguns estados focos de crimes contra crianças e jovens. A família brasileira merece uma nova legislação preventiva para coibir qualquer crime contra nossos filhos”, finalizou Magno Malta.

Assessoria de Imprensa

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