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Senador Magno Malta quer a criação de Centros de Integração Federal em comunidades Quilombolas

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Integração Federal em Todas as Comunidades Quilombolas do país tem o voto favorável do relator, senador Magno Malta. “A constituição garante que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família”, justificou Magno Malta.

No relatório final, Magno Malta acentua a determinação legal do poder público de garantir aos antigos quilombos especial atenção quanto aos documentos e sítios a eles vinculados. Ao justificar, o senador lembra que o conceito de quilombo designa os territórios onde se organizavam negros africanos que, trazidos com a colonização portuguesa, insurgiam-se contra a situação de escravidão. 

Comunidades quilombolas já conquistaram, nas últimas décadas, o direito à educação básica do campo. Mas o projeto que autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Integração Federal em todas as comunidades quilombolas tem como objetivo fornecer ensino básico, fundamental e tecnológico. 

Magno Malta, pela percepção da importância que as comunidades quilombolas detém como participes do processo de formação deste país e, hoje, como incansáveis vigilantes do registro histórico desse processo, encaminhou voto favorável ao projeto. Senador exp lica que, além de promover a igualdade racial, o projeto visa melhorar as condições de vida das comunidades quilombolas.       

Assessoria de Imprensa

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