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Magno Malta quer identificação plantar e digital do recém-nascido com acesso pela autoridade policial

Senador Magno Malta apresentou, nesta terça-feira, Projeto de Lei que Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever a informatização da identificação plantar e digital do recém-nascido e o seu acesso pela autoridade policial e pelo Ministério Público, independentemente de autorização judicial. “Como já existe a obrigação da identificação de recém-nascidos e de suas mães, o ideal é que a polícia tenha acesso rápido a tal banco de dados. Esse procedimento poderá acelerar a identificação de crianças em circunstâncias em que não existam outros meios mais céleres para tanto”, explicou Magno Malta.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e privados, são obrigados a identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital, assim como da mãe, por meio de sua impressão digital”, lembrou Magno.

O projeto de lei avança para obrigar tais entidades à identificação informatizada, para que esse banco de dados possa ser acessado pelos órgãos de investigação judiciária (polícia e Ministério Público).

Segundo o senador Magno Malta, “geralmente a polícia não conta com um banco de dados de impressão digital de crianças, o que atrasa a identificação quando da ocorrência de crimes, como recentemente aconteceu na cidade de Brasília/DF. Um bebê de poucos meses foi encontrado sem vida no Lago Paranoá e a identificação precisou ser feita por DNA, processo mais caro e mais demorado”, justificou Magno.

Como já existe a obrigação da identificação de recém-nascidos e de suas mães, o ideal é que a polícia tenha acesso rápido a tal banco de dados. Esse procedimento poderá acelerar a identificação de crianças em circunstâncias em que não existam outros meios mais céleres para tanto (o que pode acontecer em hipóteses de homicídio, tráfico de seres humanos etc.)

Assessoria de Imprensa

Brasília-DF // Esplanada dos Ministérios - Senado Federal - Ala Tancredo Neves, Gabinete 57
Telefone: +55 61 3303-4161/1656
E-mail: magnomalta@senador.gov.br

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