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CDH debaterá situação de pescadores prejudicados no Rio Doce

A situação dos pescadores atingidos pelo desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, no município de Mariana (MG), será tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O requerimento, apresentado pelo senador Magno Malta (PR-ES), foi aprovado nesta quarta-feira (9). Para o debate, em data a ser marcada, serão convidadas autoridades da área pesqueira, inclusive do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que recentemente absorveu as funções da extinta Secretaria da Pesca, além de entidades que representam pescadores.

Malta disse que, apenas no Espírito Santo, mais de 400 famílias viviam de atividades pesqueiras em águas rasas no entorno da foz do Rio Doce, agora com suas águas contaminadas e assoreada pelos dejetos de lama e resíduos liberados após o rompimento da barragem, no mês de novembro.

Segundo ele, a situação é mais dramática do que se imagina, pois o rio encontra-se destruído, “virou laje, cimento”. Ambientalistas e oceanógrafos estimam em pelo menos dez anos o tempo necessário para a recuperação das condições atuais de qualidade das águas.

Para o senador, as famílias atingidas precisam ter perspectivas de subsistência, e não apenas ganhar cestas básicas da Samarco.

Trabalho infantil

Nesta quarta-feira, a CDH também aprovou medidas para permitir o melhor aproveitamento dos dados produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que apurou a exploração do trabalho infantil no Brasil. A Câmara havia encaminhado à CDH o relatório final dos trabalhos, para conhecimento e providências cabíveis.

Entre as medidas, está a aprovação de requerimento ao Ministério do Trabalho e Previdência Social solicitando informações sobre ocorrências de trabalho infantil no país desde 1995. A comissão deseja saber, por exemplo, quantos focos foram detectados, ano a ano, em quais localidades, e o percentual dessas ocorrências sobre o conjunto global de trabalho escravo.

A comissão quer ainda informações detalhadas sobre as metas do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e se elas estão sendo plenamente alcançadas. A análise do relatório da CPI da Câmara foi realizada na CDH pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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