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Ministro da Saúde é questionado por Magno Malta na oitiva da CPI da Máfia das Próteses

Em audiência na CPI das Próteses, nesta terça-feira (8), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, citou a falta de definições conceituais e de um sistema de registro para esses dispositivos como obstáculo ao combate às fraudes verificadas no setor. Ele explicou que a falta de nomenclatura específica impede a padronização de preços e, como consequência, o controle do que é pago aos fornecedores. Presidindo a oitiva, senador Magno Malta promete viajar o Brasil para confirmar as fraudes denunciadas.

Chioro também ressaltou que outros países, como França e Estados Unidos, enfrentam problemas semelhantes com dispositivos médicos implantáveis, tendo criado até departamentos específicos para investigar as fraudes.

Segundo o Ministro, “o Brasil ainda não tem um marco legal para a definição conceitual de órteses e próteses, a falta de nomenclatura específica impede a padronização de preços desses produtos, que também não contam com sistema adequado de registro e monitoramento. Os protocolos atuais de uso são frágeis e precisam ser aperfeiçoados. Há ainda uma extrema assimetria nos preços de mercado, o que faz com que sejam vendidos por valor bem mais alto nas regiões menos desenvolvidas do país, onde se concentram os usuários mais pobres”.

 O Ministro quer um grupo interministerial avalia desde janeiro medidas para aperfeiçoar o setor, que também sofre com a excessiva incidência de tributos, a burocratização do complexo aduaneiro e a falta de aperfeiçoamento no banco de preços adotados por hospitais.

De acordo com o ministro da Saúde, a Johnson & Johnson é a grande líder do mercado de próteses. A Siemens vem em segundo lugar, e não há nenhuma empresa brasileira na relação das vinte maiores em atuação no mercado mundial, que respondem por 54% dessa demanda e movimentam 57 bilhões de dólares.

No Brasil, em 2014, o gasto do SUS com próteses ficou acima de R$ 1 bilhão – R$ 730 milhões com equipamentos cardiovasculares, e R$ 210 milhões em dispositivos ortopédicos. Noventa por cento das empresas do setor são de pequeno porte. O Brasil também exporta sua produção para a América do Sul, México e alguns países africanos, e compra equipamentos principalmente dos Estados Unidos, Alemanha e China.

Em resposta ao presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), o ministro da Saúde apontou a existência de empresas que dificultam a entrada no mercado “de outras empresas que favorecem uma estratégia concorrencial”. Ele observou que a regulação de preço das próteses é apenas um das questões a ser enfrentada pelas autoridades, que precisam atuar ainda em reformas estruturais no setor. Ele disse ainda que alguns hospitais chegam a ter margem na venda de próteses não prevista na legislação.

A CPI deve continuar ouvindo dirigentes de órgãos responsáveis pela regulação do setor, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, planeja realizar diligências no Rio Grande do Sul, onde foram registradas denúncias de fraudes divulgadas pelo programa Fantástico.

Assessoria de Imprensa

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