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Proposição de Magno Malta em debate na Jornada Brasileira de Psiquiatria no ES

Senador Magno Malta (PR/ES) é autor do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório o exame toxicológico dos motoristas. Em sua opinião, “a Lei Seca, em vigor, está omissa na questão do uso de drogas, e o teste do bafômetro não é suficiente para identificar motoristas de risco, agora, a própria medicina debate a criação do maconhômetro”, salientou Malta.

Durante a X Jornada da Associação Brasileira de Psiquiatria, que será realizada nesta sexta-feira e sábado, no Hotel Senac, na Ilha do Boi, especialistas querem colocar em pratica o bafômetro da maconha. “Para o médico Fausto Amarantes, “ quem usa maconha e dirige leva risco a todos, pois a droga reduz raciocínio, reflexo e memória”, explicou apoiando a iniciativa do senador Magno Malta em defender a criação do teste na Lei Seca, cuja proposição já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Senador Magno Malta, maior voz no Congresso contra a legalização da maconha no Brasil, vai participar da Jornada Científica para comprovar sua tese de que motoristas que usam maconha tem mais chances de se envolverem em acidentes. “A maconha diminui a capacidade da visão periférica, da audição  e do motorista de calcular tempo e distância”, explicou.

Senador Magno Malta é autor do Projeto de Lei 670/11, que Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penalidades e medidas administrativas mais rigorosas nos casos de embriaguez ao volante e de recusa do condutor em se submeter a teste de alcoolemia, entre outras providências.

O objetivo do senador Magno Malta é para agravar as penalidades e medidas administrativas em caso de embriaguez ao volante e de recusa do condutor a se submeter ao teste de alcoolemia, da seguinte forma: - eleva o prazo de suspensão do direito de dirigir de 12 para 24 meses; - cria a medida administrativa de recolhimento preventivo da carteira nacional de habilitação, pelo prazo de 180 dias; - prevê a cassação do direito de dirigir ao condutor embriagado que se envolva em acidente de trânsito, além de dobrar o valor da multa e de tornar obrigatória a retenção do veículo; - aumenta a pontuação na carteira de habilitação de 7 para 14 pontos, podendo chegar a 14 pontos em caso de envolvimento em acidente; - aumento do prazo mínimo, de 2 para 5 anos, para nova habilitação do condutor que teve seu direito de dirigir cassado.

O Projeto de Lei 670/11 está atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Espero que esta lei venha diminuir o alto índice de acidentes comprovadamente causado por álcool ou outras drogas. Assim, apoio a Jornada de que defende urgentemente a inclusão do bafômetro da maconha na Lei Seca. Tem muitos motoristas que não usam bebida alcoólica, mas fumam maconha.”, finalizou Magno, autor do maior numero de leis no Congresso Nacional contra o uso e plantio de maconha no Brasil.

Assessoria de Imprensa

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E-mail: magnomalta@senador.gov.br

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