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Senador Magno Malta aprova estatuto que permite guardas municipais armados

Senado Federal aprovou projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. ”Votei para diminuir  a caótica violência crescente que tira o sono das famílias, inclusive no Espírito Santo, o segundo Estado mais violento do País”, explicou Magno Malta.

De acordo com o projeto, as guardas municipais terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares. “Guardas treinados vigiando patrimônio é incoerência, precisamos de agentes defendendo a vida, com todos os recursos necessários. Inclusive defendo melhores salários para a categoria que também corre mais riscos”, disse Magno.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A guarda municipal deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas. O projeto, que tramitava em regime de urgência, será encaminhado à sanção presidencial.

Senador Magno Malta aproveitou o momento de votação plenário e reivindicou mais aparelhamento para a Polícia Federal que zelam por extensas fronteiras evitando trafico de armas e drogas. “O Brasil precisa de orçamento de fronteiras, cocaína não nasce nos morros, não temos fábrica de metralhadora nas favelas e fronteira aberta é ameaça real. Vou mais longe, nosso País precisa do Ministério da Segurança Pública, para unir forças em busca de solução do maior problema que enfrentamos na atualidade”, esclareceu.

Magno Malta também falou da urgência em aprovar a PEC 300. “As PMs do Brasil inteiro são uma bomba-relógio desde que foi apresentada a PEC 300, com a qual a então candidata à Presidência, Dilma Rousseff, se comprometeu a criar o piso salarial para os PMs e Bombeiros brasileiros. É minha luta defender esses homens que arriscam suas vidas todos os dias para trazer segurança aos nossos lares. Nada mais justo remunerá-los melhor. E só combateremos a violência com policiais preparados, bem remunerados e com a família também em segurança. Guardas municipais, Policiais Militares, Policiais Civis, Corpo de Bombeiro, Polícia Federal e toda força armada são prioridades de um País que zela pelo seu povo”, finalizou Magno Malta, defendendo veemente a alocação de mais recursos para a área de segurança pública.

Assessoria de Imprensa

Brasília-DF // Esplanada dos Ministérios - Senado Federal - Ala Tancredo Neves, Gabinete 57
Telefone: +55 61 3303-4161/1656
E-mail: magnomalta@senador.gov.br

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