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Magno Malta mostra para o mundo que a lei Brasileira é dura para abusadores de crianças

Senador Magno Malta (PR/ES) tem usado a mídia espontânea, inclusive, com grande demanda atendendo a imprensa internacional, o Portal  Oficial Todos Contra Pedofilia, as redes sociais e a tribuna do Congresso Nacional para  pedir  que  denuncie os crimes de pornografia infantil e pedofilia. Com esta campanha de larga abrangência, só este ano, 10 mil sites de pornografia infantil foram investigados pela Polícia Federal e mais de 7 mil turistas condenados por crimes de pedofilia não conseguiram visto para entrar no Brasil

Senador Magno Malta, autor de várias proposições para combater todo tipo de abuso contra crianças e adolescentes, aproveita o momento em que o Brasil está no foco da imprensa internacional em virtude da  Copa do Mundo e lembra que o País tem leis duras e severas para quem tem ainda a velha ideia do turismo sexual, principalmente com jovens. “A pedofilia como contato sexual entre crianças/adolescentes e adultos, traduz-se juridicamente nos clássicos crimes de estupro (art. 213 do Código Penal) e atentado violento ao pudor (art. 214 do Código Penal), ambos com pena de 6 a 10 anos de reclusão e classificados como crimes hediondos”. Explica o ex-presidente da CPI da Pedofilia, que despertou o mundo para esta prática covarde e cruel que  assassina a alma de milhares de crianças, em diversos segmentos sociais, sob o silêncio das vítimas e principalmente de familiares.

Senador Magno Malta também foi responsável por quebrar o sigilo da internet tornando possível rastrear e punir portadores de Pornografia infantil, crime passível de pena de reclusão de 2  a 6  anos e multa. Artigo 241, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou Internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. “Exploração sexual Exploração Sexual é o meio pelo qual, o adulto em geral, tira proveito da inocência, da infância ou adolescência, quando em troca de favores sexuais, turismo sexual, incentivo à prostituição, rufianismo, Pedofilia, obtém lucro financeiro”, detalhou Magno Malta.

“Exploração sexual é crime previsto no artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Quem cometer o crime está sujeito a pena de 4 a 10 anos de reclusão, além da multa”. Aponta Magno, com objetivo de informar a legião de estrangeiros que estão no País da severidade da legislação brasileira.

 Apologia e incitação ao crime são atos de incitar, elogiar ou discursar publicamente em louvor de prática criminosa ou de autor de crime. A apologia e incitação ao crime estão previstos nos artigos 286 e 287 do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção de 3 a 6 meses e multa.

A CPI da Pedofilia, comprovadamente, fez crescer a investigação das denúncias e também levou a um aumento no número de prisões de suspeitos de produzir, publicar ou armazenar material audiovisual de conteúdo sexual envolvendo menores de idade. Em 2013, a PF informou que o número de pessoas presas por pornografia infantil na web aumentou 127%.

Proposição do senador Magno Malta, quando presidente da CPI da Pedofilia, a Lei que proíbe a entrada de condenados e acusados de abuso sexual conta crianças no País também tem dado resultado. A Polícia Federal afirma ter barrado a entrada de 2.617 estrangeiros no Brasil. Entre janeiro e dezembro de 2013, 6.791 pessoas de outras nacionalidades pediram para entrar no país, mas tiveram o pedido rejeitado.

Assessoria de Imprensa

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