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Dilma sanciona nesta quarta-feira lei que classifica como hediondo crime de exploração sexual contra crianças

Senador Magno Malta (PR/ES), que na CPI da Pedofilia foi proponente da Lei que classifica como hediondo o crime de exploração sexual contra crianças e adolescentes e também relator no Senado, recebeu convite da Ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, para a cerimônia de sansão que será no Palácio  do Planalto, às 17h30m, com a presença da Presidente da República.

 Senador Magno Malta, quando presidiu a importante CPI da Pedofilia sentiu que precisava de projeto de lei mais consistente para diminuir a impunidade de crimes sexuais contra crianças e na semana passada, finalmente foi aprovado no Congresso Nacional. Senador Alfredo Nascimento (PR/AM) assumiu a autoria e o parlamentar capixaba foi relator no Senado Federal. “É um avanço, mas não podemos comemorar, pois são inúmeras denúncias de violência contra crianças e adolescentes em todo território brasileiro. Apertamos mais ainda o cerco contra os pedófilos que matam almas de inocentes.”, emocionado Magno Malta confirmou presença na cerimônia de sansão da Lei que também torna inafiançável este crime hediondo.

Em emenda ao texto, o relator Magno Malta incluiu o conceito de “vulnerável”, ao lado de criança e adolescente, como vítima de exploração sexual como crime hediondo. O Código Penal classifica como vulnerável a pessoa “que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato”.

Com a punição mais severa para esse crime, durante a tramitação, o relator, senador Magno Malta elogiou a iniciativa do autor Alfredo Nascimento por considerar a exploração sexual de menores uma grave violação dos direitos humanos, que muitas vezes leva à destruição de valores básicos das vítimas e ao favorecimento do ingresso na criminalidade.

Em 2013 foram registrados pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social de Vitória (Creas) 285 casos de famílias que tiveram ocorrências de violência sexual. Desse total, 67%, ou seja, em 190 deles, as vítimas eram crianças e os demais adolescentes. Magno Malta alerta que esse número é significativo e desconsidera os casos que não são notificados, já que a maioria ocorre no ambiente familiar. "O agressor é o pai, o padastro, o avô ou um vizinho próximo à família".

Segundo Magno Malta, “quem é condenado por crime hediondo tem ainda de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, dois quintos do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de três quintos, se reincidente. Vou continuar lutando para implantar no Brasil prisão perpétua para pedófilos, narcotraficantes e corruptos. O objetivo é acabar com a impunidade”, ameaçou Magno.

Segundo o projeto, será considerado hediondo o crime tipificado no Código Penal de submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou vulnerável. A pena é de 4 a 10 anos de reclusão e é aplicável também a quem facilitar essa prática ou impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Iguais penas são atribuídas a quem praticar sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição.

“É mais uma participação para preservar a família, para manter saudável a estrutura da sociedade. No dever de legislador, sinto-me vitorioso com a sanção presidencial, mas dedico esta nova lei as mães, pais, irmãos e vítimas inocentes de criminosos que não merecem viver em liberdade. Minha intenção é permitir no Brasil prisão perpétua para pedófilos, narcotraficantes e corruptos”, finalizou Magno Malta.

Assessoria de Imprensa

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