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Magno Malta é o relator da nova lei que classifica abuso sexual infantil crime inafiançável e hediondo

Senador Magno Malta (PR/ES) lembra que a punição também valerá para quem favorece o crime, não somente para quem pratica; as penas podem variar de quatro a dez anos de prisão em regime fechado. “Este é mais um passo para implantar no Brasil prisão perpétua para pedófilos”, explicou Magno, a maior voz em defesa da criança no País

Projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes foi aprovado esta semana pelo plenário da Câmara Federal. O projeto, que vai agora à sanção presidencial, prevê que condenados pelo crime não poderão ter nenhum direito à liberdade provisória, anistia ou indulto. O autor é o senador Alfredo Nascimento (PR/AM) e a relatoria é do senador Magno Malta, que apresentou várias emendas no texto final, “É uma vitória em memória de milhares de crianças mortas e que tiveram almas assassinadas por pedófilos insanos e cruéis”, disse Magno.

O texto aprovado também prevê que o ato de favorecer a prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável também se torne crime inafiançável sob pena de pena de quatro a dez anos, que deverá ser cumprida em regime fechado. Pode haver progressão do regime, no entanto, somente após o cumprimento de dois quintos da pena, para réus primários, e de três quintos para reincidentes. Essas penas também serão aplicadas a quem for flagrado, ainda em contexto de prostituição, praticando sexo ou ato libidinoso com alguém com mais de catorze anos e menos de dezoito.

Atualmente, homicídio qualificado e execuções por grupos de extermínio já são considerados crimes hediondos. Além desses, também são hediondos os crimes de latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro. "Um dos crimes mais graves de que temos conhecimento é a exploração sexual de crianças. Poucos comportamentos suscitam tanto repúdio social, sobretudo quando resulta em atentado à liberdade sexual e se revela como a face mais nefasta da pedofilia", reforça senador Magno Malta.

Magno Malta lembrou que no “dia 18 de maio de 1973, em Vitória, Espírito Santo, a menina Araceli Cabrera Santos foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo, que apareceu seis dias depois, foi desfigurado por ácido. Os agressores de Araceli ficaram impunes. Este fato divulgado pela mídia chocou toda a nação, ficando conhecido como Caso Araceli", por isso, 18 de maio  é o dia internacional de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Infelizmente, o "caso Araceli" foi apenas mais um, dentre tantos que acontecem em nosso dia-a-dia, manchando de sangue inocente a sociedade brasileira, através desta cruel forma de violação de direitos e degradação da vida humana, especialmente da infância e adolescência. No Brasil, a problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes tem se manifestado através do abuso intra e extra familiar e da exploração sexual. "Falta vontade política para mudar este triste e caótico quadro", relata Magno.

Magno Malta tem consciência de que ainda existe uma verdadeira rede de exploração sexual de crianças em vários pontos do Brasil.“Hoje eu defendo prisão perpétua para abusadores, pedófilos e assassinos de inocentes. Só com penas pesadas podemos combater esta crueldade. A nova lei, tornando crime hediondo é uma consideração para cada lágrima de mães, pais e irmãos que perderam pessoas queridas tão jovens. Meu maior sonho é ter condições de eliminar de vez com este horror no Brasil”, finalizou Magno Malta.

Assessoria de Imprensa

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