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Em defesa da Ordem dos Músicos do Brasil

Senador Magno Malta, que é músico, convoca para a mobilização pelo julgamento da ADPF 183 no Supremo Tribunal Federal. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental/ADPF 183 contesta 22 artigos da lei federal 3.857/60, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil, instituiu poder de polícia sobre esta atividade artística e estabeleceu requisitos para o exercício da profissão de músico no país. Seu julgamento interessa não apenas aos músicos como também aos promotores de shows, porque a lei estipula penalidades aos dois agentes: advertência, multa e até impedimento de exercer a atividade. Magno Malta defende o pensamento da diretoria da Ordem dos Músicos do Brasil e luta pelos interesses da categoria

Brasília-DF // Esplanada dos Ministérios - Senado Federal - Ala Tancredo Neves, Gabinete 57
Telefone: +55 61 3303-4161/1656
E-mail: magnomalta@senador.gov.br

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