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Casamento homossexual



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, com polêmica, o substitutivo do senador Roberto Requião ao PLS/2011, da senadora Marta Suplicy, que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. A matéria, terminativa na CCJ, poderia seguir direto para a Câmara, se não houvesse recurso para análise em Plenário. Entretanto, o senador Magno Malta apresentou recurso, com 11 assinaturas, para votação em plenário. Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar "a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família". Malta quer aprofundar os debates em plenário dando voz para os segmentos organizados e quer respaldo da maioria dos senadores. Veja o vídeo gravado pelo senador.

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