Monitoramento Eletrônico

Projeto “algemas eletrônicas” é lei

O presidente Lula sancionou a lei 12.258, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES)  que autoriza monitoramento eletrônico de condenados nos casos de saída temporária no regime semiaberto e de prisão domiciliar. Conforme o Diário Oficial da União, esse tipo de monitoramento poderá ser feito, por exemplo, por meio de pulseiras ou tornozeleiras.

A lei determina que se o preso remover ou danificar o instrumento de monitoramento eletrônico poderá ter a autorização de saída temporária ou prisão domiciliar revogada, além de regressão do regime e advertência por escrito. Quem estiver sob o equipamento será informado das regras a serem seguidas. Também receberá as visitas do servidor responsável, terá de responder aos seus contatos e cumprir suas orientações.

Caberá agora ao Ministério da Justiça definir se o rastreamento será feito por meio de pulseira ou tornozeleira. A emissão dos sinais eletrônicos permite saber a localização precisa do preso. Com a medida, o governo espera liberar 80 mil presos.

O senador Magno Malta, autor da lei conhecida como “Algemas Eletrônicas”, afirmou que “o monitoramento pode evitar crimes como os que aconteceram em Luziânia, Goiânia, quando o pedreiro Admar Jesus Santos, mesmo gozando de liberdade condicional assassinou seis jovens”.

Fonte: Folha ES

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