Maioridade Penal

Magno Malta defende redução da maioridade penal para acabar com violência

Senador Magno Malta (PR-ES)

O senador Magno Malta (PR) é um dos integrantes da Comissão Especial que vai analisar o anteprojeto do Novo Código Penal Brasileiro. Entre as mudanças debatidas pelo documento, estão a redução da maioridade penal e ainda a criminalização da homofobia, além de regras para crimes cibernéticos. Para o republicano, o atual modelo está ultrapassado e precisa urgentemente ser alterado. Para o senador, a redução da maioridade penal é uma das soluções encontradas para reduzir a violência no Brasil.

Confira a entrevista na íntegra:

Folha Vitória: Na sua avaliação, por que o Código Penal precisa ser mudado?

Magno Malta: Trata-se de um Código Penal empoeirado, velho, ultrapassado, que já completou 72 anos e foi elaborado  na época do Brasil rural. Hoje, temos crimes cibernéticos e outra realidade. Além disso, o atual CPB facilita a impunidade e favorece o bandido aumentando a criminalidade.

FV: O senhor vem trabalhando para prolongar a revisão do novo Código Penal no país. Por que?

MM: Já conseguimos prolongar o prazo de entrega das emendas, de setembro para outubro. Na verdade o senador José Sarney quer entregar ainda na presidência do Senado o Código Penal. Mas penso que devemos atender os anseios da população e não devemos mudar um documento tão importante sem ouvir a população e seguir toda a tramitação. Na verdade, um grupo elitizado e Ministro apresentou o anteprojeto que já chegou no Senado Federal pronto para ser votado, só que a maioria pensa que mais de 70% do atual projeto precisa ser revista. Vamos aproveitar pouco mais de 30% do que foi elaborado pelos juristas considerados notáveis. E tem mais, queremos que passe por toas as comissões antes de ir a plenário. Os juristas gastaram 8 meses para apresentar estas alterações que teremos de corrigir. Então, depois de 70 anos, qual a diferença de seis meses? Vamos com calma e ouviremos a sociedade civil e só depois de estudos profundos vamos votar em plenário.

FV: Quais as principais mudanças que devem ser consideradas na nova redação do Código?

MM: Tem muita coisa, como já disse, 70% do projeto atual não serve. Temos artigos polêmicos como: legalização das drogas e do plantio, legalização do aborto e da eutanásia, casamento civil entre casais do mesmo sexo, maioridade penal, liberdade para quem foge do flagrante, filmagens como prova de crimes e tem muita incoerência. Por exemplo, quem maltrata um cachorro pode ser condenado até seis anos de cadeia e lesões corporais a pena é só de seis meses. “Se for mordido por um cão é melhor bater no dono do que no cachorro”. Tem mais, abandonar um ancião a pena é de seis meses, mas se mexer em um ninho de ave silvestre pode ser condenado até sete ano. São estes absurdos que não valorizam a vida que vamos revisar.     

FV: A redução da maioridade penal é a solução para redução da violência?

MM: Com absoluta certeza. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – não atende os anseios da população. Um homem de 16 anos assalta um aposentado, atira em uma senhora e manda no tráfico de drogas, mas quando é preso alega:”não encosta a mão que sou de menor”. Este procedimento favores a impunidade e aumenta a violência. Existe um conflito, tem corrente que acha que por ser uma cláusula pétrea, é preciso fazer uma consulta nacional, plebiscito e mudar a Constituição. Mas tem juristas que defendem o momento de trazer do ECA para o CPB a redução da maioridade penal, então não seria preciso fazer consulta popular. Mas defendo que toda pessoa, independente da idade deve responder pelos seus atos, principalmente tratando-se de crime hediondo. Só que crianças que e jovens devem ser recuperado em um centro profissionalizante com a presença dos familiares, assistentes sociais e psicólogos. Acentuo que redução penal é essencial para diminuir a criminalidade no Brasil.

FV: O senhor já declarou que a sociedade não aceita a maioria das mudanças proposta no novo código. O senhor acredita que a população deveria ter uma maior participação nesse debate?

MM: Claro, por isso não temos pressa. Eu estou comparecendo em todas Audiências pública e já ouvimos os diversos segmentos religiosos, principalmente a CNBB, evangélicos, espíritas e representantes de entidades filosóficas. A sociedade precisa participar com propostas como é uma verdadeira democracia representativa. Eu montei uma equipe com representantes do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o desembargador William Silva e a experiente juíza, Ermínia Azoury. Já enviei ofício ao Procurador-Geral do Ministério Público, Eder Pontes, para indicar dois procuradores para a Comissão Especial que está revisando o Código Penal Brasileiro. Esta equipe deixa a digital do Espírito Santo no novo CPB.

FV: Entre as mudanças está prevista a que muda a lei em relação de crime de homofobia. Qual sua posição sobre o assunto?

MM: Para começar, com absoluta certeza, o Brasil não é homofóbico. Estão usando o termo incorreto. Temos de combater toda discriminação, preconceito e intolerância, seja qual for o motivo. Homofobia é trucidar, assassinar com requinte de crueldade. Este termo tem que ser revisado com urgência.

FV: O senhor pretende ser candidato a governador em 2012?

MM: Só Deus sabe. Não tenho medo de ninguém, não devo nada a nenhum grupo, sou liberto para minhas ações. Meu futuro a Deus pertence.

FV: A impressão que se tem é que há uma rivalidade com o ex-governador Paulo Hartung. Essa rivalidade realmente existe?

MM: Só a imprensa que fala desta forma. A população não entende isso. Eu nunca ofendi, briguei ou faltei com respeito ao ex-governador, mas também não beijei a mão de ninguém. Engraçado jogarem lenha na fogueira, pois nunca fui na casa dele, não almocei com o ex-governador e não concordo com a chamada geopolítica. É coisa de cangaceiro, não faço isso. Neste pleito, não sou candidato e tem levado meu apoio ao amigos, independente do partido, como é na Serra com Sergio Vidigal. O PR, que sou presidente apóia Audifax, mas pessoalmente estou com meu irmão e amigo de longa data, Sergio Vidigal.

FV: Na sua avaliação, qual será o saldo do PR nessas eleições municipais?

MM: Sairemos fortalecidos, com prefeitos eleitos em diversos municípios importantes. Neucimar fez uma boa administração e será reeleito em Vila Velha, Glauber Coelho vence em Cachoeiro de Itapemirim e diversos aliados estão liderando pesquisas. Vamos aguardar, no entanto, nossa expectativa é positiva.

Fonte: Folha Vitória

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