Maioridade Penal

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Título Data de publicação
Redução da maioridade penal é pedagógica afirma Magno Malta 14 Junho 2013
Magno Malta explicando o projeto da redução da maioridade penal já 07 Junho 2013
Senado Federal não pode fingir de cego e surdo para redução da maioridade penal 23 Maio 2013
Magno Malta em rede nacional defende a maioridade penal sem limite de idade 15 Maio 2013
Magno Malta comemora apoio crescente à redução da maioridade penal 20 Dezembro 2012
Magno Malta defende redução da maioridade penal para acabar com violência 18 Setembro 2012
Malta defende o fim da maioridade penal 22 Setembro 2010
Malta sugere análise sobre redução da maioridade penal 14 Julho 2010
Maioridade penal 26 Maio 2009
CCJ adia decisão sobre maioridade penal 08 Maio 2009
CNBB reafirma em Itaici posição contra redução da maioridade penal no país 27 Abril 2009
Pauta de 41 itens está repleta de temas polêmicos 27 Abril 2009
Maioridade penal volta ao debate 22 Abril 2009
CCJ adia decisão sobre modificações em PEC que se destina a reduzir maioridade penal 17 Abril 2009
CCJ deve discutir modificações na PEC que reduz maioridade penal 16 Abril 2009
CCJ adia decisão sobre modificações em PEC que se destina a reduzir maioridade penal 16 Abril 2009
Redução da maioridade penal e proteção a testemunhas estão na pauta da CCJ de quarta 13 Abril 2009
CCJ examina emendas à PEC que reduz a maioridade penal 08 Abril 2009
CCJ examina emendas de Plenário à PEC que reduz a maioridade 07 Abril 2009
CCJ examina emendas de Plenário à PEC que reduz a maioridade penal 06 Abril 2009
Maioridade penal volta a ser discutida 04 Abril 2009
Maioridade penal deve voltar aos debates no Senado em 2009 16 Fevereiro 2009
Parlamentares apontam avanços nos 18 anos do ECA 15 Julho 2008
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Telefone: +55 61 3303-4161/1656
E-mail: magnomalta@senador.gov.br

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