Legislação

A CPI das Próteses ouviu o deputado federal João Ferreira Neto (PR-RJ). Conhecido como Dr. João, ele foi vice-presidente da CPI que funcionou na Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo: investigar irregularidades em tratamentos médicos com próteses e órteses. “Dr. João revelou o que imaginávamos, até próteses mamárias foram desviadas de hospitais públicos para procedimentos estéticos”, disse Magno Malta, presidente da CPI no Senado.

“Enquanto muitas mulheres estão aguardando cirurgias de reconstrução mamária nos hospitais públicos, por causa de câncer, muitas próteses foram desviadas, principalmente para clínicas particulares de estéticas. Um crime hediondo, afirmou Malta.

Dr. João disse que apesar de as primeiras denúncias sobre a máfia das próteses terem surgido no Rio Grande do Sul, a maior parte das irregularidades foi encontrada no Rio de Janeiro. Segundo o deputado, entre os anos de 2012 e 2013, várias próteses vasculares foram retiradas de hospitais públicos do Rio de Janeiro sem comprovação de destino. No mesmo período, 98% das próteses mamárias saíram também sem essa documentação.

Dr. João lamentou o fato de a CPI na Câmara não ter sido prorrogada e disse que muitos convocados conseguiram não depor por força política. O deputado lembrou que a CPI apurou ainda que em muitos casos foram feitas cirurgias desnecessárias, com o intuito de cobrar valores abusivos pelos dispositivos implantáveis. Como ponto positivo da ação da CPI, o deputado citou que as cirurgias ortopédicas consideradas desnecessárias caíram mais de 50%.

O presidente da CPI das Próteses do Senado, Magno Malta pediu o nome dos convocados que não depuseram na CPI da Câmara. Ele disse que vai tentar a convocação dessas pessoas para a CPI do Senado. Malta afirmou que uma CPI precisa ter uma proposta clara a apresentar para a sociedade antes de encerrar seus trabalhos. Ele ainda lamentou a situação de crise que o Brasil atravessa, que pode piorar a situação da saúde pública.

O relatório final da CPI da Máfia das Órteses e Próteses da Câmara dos Deputados pediu o indiciamento de dez pessoas envolvidas em irregularidades: médicos, empresários, vendedores e uma advogada. Também foi pedido o indiciamento de 16 empresas do setor, para que órgãos como Polícia Federal e Ministério Público dessem prosseguimento à investigação.

A CPI do Senado tem até o dia 15 de agosto para concluir seus trabalhos.
Assessoria de Comunicação

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