Governamental

Senadores afirmam que matéria é inconstitucional

O texto apresentado pela relatora, senadora Fátima Cleide, já começa a ser alvo de críticas em Plenário. Um dia após a aprovação na CAS, os senadores Marcelo Crivella, Magno Malta e Valter Pereira (PMDB-MS) denunciaram suposta manobra na votação na comissão. Isso porque o projeto foi incluído na pauta de última hora e, para ser votado, foi preciso, antes, aprovar requerimento da relatora que dispensava a realização de um debate sobre o assunto solicitado por Crivella. Ele criticou a suspensão da audiência pública, especialmente por se tratar de um projeto polêmico.
 
Além da forma como a proposta foi aprovada – Crivella não estava presente à reunião da Comissão de Assuntos Sociais –, o senador ainda acusa o projeto de inconstitucional, por contrariar o direito à liberdade de expressão e religiosa.

– Isso fere todo sacerdote, todo padre, todo pastor; fere todo pai, todo cidadão que queira ensinar ao filho que o homossexualismo é pecado. Não pode mais porque passa a ser crime – disse o parlamentar, que também considera que a discriminação contra homossexuais já está prevista pelo texto constitucional, ainda que não de maneira explícita.

Para Magno Malta, que apresentou relatório pela rejeição do projeto na CAS, a proposição cria uma "casta especial".

– A discussão não é religiosa. Trata-se de um projeto de lei inconstitucional. Precisamos debater a questão com a sociedade, e essa Casa precisa votar com a sociedade – disse.

Valter Pereira, por sua vez, observou que o projeto pode fomentar, inclusive, conflitos entre pais e filhos, caso filhos homossexuais decidam questionar a educação que receberam dos pais de acordo com padrões heterossexuais.

– Se essa matéria for aprovada por essa Casa e se o presidente não vetar, ela vai nos colocar no anedotário internacional.
 
Fonte: Senado Federal
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