CPI da Pedofilia

Malta destaca sanção de lei que aumenta punições a pedófilos


 

"Prestem atenção, tarados de plantão", alertou ontem Magno Malta (PR-ES), ao destacar que, na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 12.015, que estabelece punições maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte. A pena para qualquer crime sexual que resulte em gravidez terá aumento de 50%.

O senador disse que a nova legislação também passou a considerar crime a prática de qualquer ato libidinoso contra menores de 14 anos e portadores de deficiência. Antes a lei classificava esse tipo de delito como atentado violento ao pudor. A pena para o estupro contra maiores de 14 anos e menores de 18 anos passou de seis a dez anos para de oito a 12 anos de reclusão. O estupro seguido de morte, que hoje é punido com até 25 anos de prisão, passou para até 30 anos.

O assédio sexual de menores de 18 anos, que era punido com um a dois anos de reclusão, passou a ter pena de um ano e quatro meses a dois anos e oito meses de prisão. Malta informou que a nova lei também criou a figura do estupro vulnerável, que é praticado contra menores de 14 anos e portadores de deficiência. A punição vai de oito a 15 anos de reclusão.

Malta lamentou que a crise que atinge o Senado tenha impedido maior divulgação de outra matéria importante aprovada antes do recesso. Trata-se do projeto de iniciativa da CPI da Pedofilia (PLS 275/08) que criminaliza expressamente a conduta de quem se aproveita sexualmente de adolescentes expostos à prostituição, exploração sexual ou abandono.
 

Fonte: Jornal do Senador

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