CPI da Pedofilia

CPI e empresas de cartões fazem acordo antipedofilia


 
Magno Malta (D): "Abusadores de plantão saberão que estão sendo vigiados" 
Compras de pornografia infantil pela internet não poderão ser feitas com cartões. Empresas também se comprometeram a informar as autoridades sobre as operações

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, a Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), a ONG Safernet, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal assinaram ontem um Termo de Mútua Cooperação para prevenir e combater a compra e venda de pornografia infantil na internet.

A partir do acordo, as 40 empresas representadas pela Abecs – como Visa do Brasil, Redecard S.A., e Caixa Econômica Federal, entre outras – se comprometem a desenvolver mecanismos e ferramentas para bloquear operações financeiras ilegais de compra e venda de imagens e vídeos contendo cenas de sexo e pornografia envolvendo meninos e meninas. A maioria dos sites está hospedada em países da Ásia, além de outros do Leste Europeu, chamados de "paraísos cibernéticos".

As associadas à Abecs também deverão fornecer rapidamente, em até 20 dias úteis, com autorização judicial, informações e documentos para as investigações das autoridades brasileiras que envolvam a utilização de cartões de crédito para a comercialização da pornografia infantil. Elas preservarão os dados relativos às operações com cartão por até cinco anos ou outro prazo definido pela lei brasileira.

– Os abusadores de plantão saberão que agora estão vigiados – disse Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da Pedofilia.

O relator, Demostenes Torres (DEM-GO), frisou que "o combate à pedofilia é divido em dois momentos: antes e depois da CPI".
 
Fonte: Jornal do Senado 
Brasília-DF // Esplanada dos Ministérios - Senado Federal - Ala Tancredo Neves, Gabinete 57
Telefone: +55 61 3303-4161/1656
E-mail: magnomalta@senador.gov.br

FIQUE POR DENTRO DAS NOVIDADE
CONECTE-SE A NÓS