CPI da Pedofilia

Restrição para a compra de material pornográfico

 A Comisão de Meio Ambiente (CMA) aprovou proposta proibindo a autorização, por operadoras de cartões de agamento, e operações de débito e crédito relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil através da internet. A matéria segue para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pelo PLS 121/08, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), os cartões de pagamento não poderão autorizar operações relativas a jogos ilícitos e à aquisição ou aluguel de filmes, textos, fotografias e outros materiais pornográficos   envolvendo a participação de menores de 18 anos.

Em seu parecer favorável, o senador César Borges (PR-BA) destacou que a melhor forma de proibir jogos de azar e pornografia pela internet é dificultar os pagamentos por meio de cartões de crédito.

Se as empresas de cartão de crédito são capazes de bloquear determinadas operações quando é de seu interesse, ponderou o rela tor, caberá a elas o ônus de fiscalizar operações proibidas. Caso não cumpram as proibições, disse, as empresas devem ser penalizadas pelas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.
 
Fonte: Jornal do Senado
Brasília-DF // Esplanada dos Ministérios - Senado Federal - Ala Tancredo Neves, Gabinete 57
Telefone: +55 61 3303-4161/1656
E-mail: magnomalta@senador.gov.br

FIQUE POR DENTRO DAS NOVIDADE
CONECTE-SE A NÓS