CPI da Pedofilia

CPI analisa hoje projeto que aumenta penas por pedofilia

ImageO senador Magno Malta (PRES) informou ao Plenário ontem que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia examina hoje, em reunião às 10h30, a apresentação de proposta para tipificar de maneira mais clara e rigorosa os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Além dos abusos de pedófilos cometidos por meio da internet, a CPI pretende inserir na legislação delitos como a bolinação, situação em que o agressor toca o corpo da vítima, sem, no entanto, manter com ela uma relação sexual no sentido estrito.

O projeto foi elaborado pela comissão, presidida por Magno Malta, e um de seus pontos mais importantes, de acordo com o parlamentar, é o artigo que institui a pena de 30 anos de prisão para os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, sem progressão de regime. Essa  vedação impedirá, por exemplo, a concessão pela Justiça de liberdade durante o dia com retorno à penitenciária à noite.

O senador voltou a dizer que, se esse artigo já estivesse em vigor, teria sido evitado o assassinato do menino Kaytto Guilherme Nascimento Pinto, de 10 anos, ocorrido no dia 13 de abril, em Cuiabá. O assassino, Édson Alves Delfino, 29, estava em regime semiaberto de prisão, depois de ter cumprido nove dos 46 anos de cadeia a que fora condenado por violentar e matar a pauladas outro menino, de 11 anos.

Também na reunião de hoje, a CPI ouve a psicóloga Daniela Pedroso, do Hospital Pérola Byington, de São Paulo, especializado no atendimento a crianças abusadas sexualmente. – Queremos ajuda para gestar uma nova política pública nessa área – explicou Magno Malta.

Fonte: Jornal do Senado

Brasília-DF // Esplanada dos Ministérios - Senado Federal - Ala Tancredo Neves, Gabinete 57
Telefone: +55 61 3303-4161/1656
E-mail: magnomalta@senador.gov.br

FIQUE POR DENTRO DAS NOVIDADE
CONECTE-SE A NÓS