CPI da Pedofilia

CPIs da Pedofilia e das ONGs continuam seus trabalhos

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que movimentaram o Congresso em tempos recentes, tiveram em 2008 um ano de relativa calmaria. Apenas três foram aprovadas na Casa, sendo que uma delas não foi instalada – a dos Cartões Corporativos. As outras tiveram seu tempo de trabalho prorrogado: em agosto, a da Pedofilia foi prorrogada por 180 dias, e a das ONGs, em novembro, ganhou mais seis meses também.

A CPI da Pedofilia, presidida por Magno Malta (PR-ES), teve um ano muito produtivo. Apresentou, por exemplo, quatro projetos para atualizar a legislação no combate a esse crime. O PLS 250/08, já transformado em lei, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para aperfeiçoar as formas de combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil e criminalizar a aquisição e a posse desse material (Lei 11.829/08).

Já o PLS 126/08, em exame na Câmara, modifica o Estatuto do Estrangeiro para determinar a prisão preventiva de cidadãos de outros países para os quais haja pedido de extradição.

Outro projeto da CPI é o PLS 275/08, que criminaliza a conduta de quem se aproveita sexualmente de adolescentes expostos à prostituição, à exploração sexual ou ao abandono. De acordo com o texto, poderão ser presos os pais que induzirem seus filhos menores de 18 anos à prostituição e os proprietários ou gerentes de estabelecimentos comerciais onde ocorra essa prática.

O PLS 494/08 define a forma, os prazos e os meios de preservação e transferência de dados mantidos por fornecedores de serviço de informática a autoridades públicas, para fins de investigação de crimes praticados contra crianças e adolescentes. A proposta está na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Além desses projetos, a CPI também conseguiu outros feitos importantes, como o acesso a milhares de álbuns fechados do portal de relacionamentos Orkut suspeitos de conter imagens de pornografia infantil. A abertura desses álbuns levou à identificação de mais de 500 pedófilos. Outra conquista foi um termo de cooperação para o fornecimento de dados sobre internautas investigados por pedofilia, assinado com as empresas TIM, OI/Telemar e Brasil Telecom.

Já a CPI das ONGs, presidida por Heráclito Fortes (DEM-PI), deve se concentrar na investigação de contratos da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) com o governo do Piauí e as prefeituras de Recife, São Paulo, Vitória, Fortaleza e Nova Iguaçu. Também quer investigar os repasses superiores a R$ 50 mil feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a entidades sem fins lucrativos entre 1999 e 2007.
Fonte: Jornal do Senado
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