CPI da Pedofilia

Mais uma vitória a favor da “vida e da família”

Câmara aprova aumento de penas para crimes de pedofilia.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de Lei 3773/08, que aumenta as penas para crimes de pedofilia,qualifica melhor os relacionamentos ao uso de internet e tipifica outros, como o de adquirir fotografia ou vídeo com cenas envolvendo criança.O projeto é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia presidida pelo Senador Magno Malta, realizado no Senado. Como já foi votado naquela casa,irá agora para a sanção presidencial.

De acordo com a proposta,fica aumentada de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos de reclusão a pena para quem reproduzir, produzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. As mudanças são feita no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90). 

A grande novidade nessa tipificação é o aumento da pena de um terço se o agente comete o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade; de qualquer parentesco até o terceiro grau; ou de autoridade, a qualquer título, sobre a criança; ou ainda com o seu consentimento.

Da  mesma maneira, fica aumentada a pena em iguais limites para o crime de vender, ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Fonte: CPEMG - Ano 7 - 10ª Edição

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