CPI da Pedofilia

Malta ataca pedofilia e exame da OAB

Senador pelo Espírito Santo defende mudanças na prova para acesso à advocacia e faz cruzada contra crimes sexuais

Nélson Gonçalves

Não há como falar com o senador capixaba Magno Malta (PR) sem abordar o tema pedofilia. Ontem, em visita a Bauru, onde proferiu palestra sobre o tema na Igreja do Avivamento Pleno, o baiano que representa o Espírito Santo no Senado Federal falou sobre os avanços nas ferramentas para o combate à pornografia e exploração sexual pela internet, mas também criticou a qualidade e o formato do exame realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o acesso à carreira no País.

Na visão de Malta, o exame da advocacia tem de ser unificado em todo o País. “Sou relator de projeto que acaba com o atual exame da Ordem dos Advogados e muda os critérios para o acesso à carreira. A prova atual é irracional e não mede capacidade profissional, mas apenas cria reserva de mercado. A prova unificada tem de ter 50 questões e não mais 100 como hoje, com duração de seis horas e não quatro, além de inúmeros outros critérios. Hoje não funciona”, criticou.

O senador considera que o formato atual gera “comportamento draconiano. Os aplicadores da prova não são capazes de fazer essa prova. Como se testa um indivíduo com 100 questões em quatro horas. Têm pessoas brilhantes, inteligentíssimas, que estudaram muito e não têm condições psicológicas de enfrentar com equilíbrio uma prova como essa. Dá um branco mesmo com pouco tempo e um monte de pegadinhas. Tem de acabar com pegadinhas em provas de qualificação no País”, emendou.

No ramo jurídico, Malta ainda é autor de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que veda a magistrado aposentado que atuou em tribunais exercer a advocacia. “Eu defendo mesmo é a proibição do magistrado atuar e não a quarentena. Acho que tem muita gente séria, que não vai se valer de trânsito para desempenhar a advocacia, mas vejo que não é bom para o regime essa possibilidade de um juiz exercer a advocacia”, contou.

Mas o tema que mais toma tempo das observações do senador é mesmo o combate à pedofilia. Envolvido no levantamento do tema com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em Brasília (DF), Malta considera que a discussão em amplitude nacional vai permitir a conscientização dentro dos lares e, sobretudo, a formação de mecanismos de controle contra os que abusam de crianças e adolescentes.

“As operadoras de telefonia estarão nesta quarta-feira assinando em Brasília o termo de cooperação para acesso a dados e buscas na área de informática para o combate à pedofilia. A partir da identificação de endereço eletrônico, identificação de IP (registro do computador utilizado pelo usuário) e o termo de cooperação com as telefonias, vai facilitar a vida da Justiça brasileira no combate a essa atrocidade contra jovens e crianças”, avaliou.

Magno Malta comemora a mudança de postura do site Google, com indicação de cooperação acerca dos dados de quem utiliza da internet como ferramenta. “O Google percebeu que tinha de ajudar no combate a isso e nossa ação na CPI aqui no Brasil já permitiu mudança de postura nos Estados Unidos. Agora queremos mais provedores e detentores de sites envolvidos contra essa causa que não é contra a família brasileira, mas contra criminosos do mundo. A pedofilia agora passa a ter tipo penal e isso é um avanço enorme”, comemorou.

O que o senador baiano não demonstrou muita empolgação para comentar é a possibilidade de o Senado aprovar, ainda nos próximos dias, o aumento no número de cadeiras para Câmaras Municipais em todo o País.

Comedido para falar sobre o assunto, Magno deixou indicado que é a favor da maior representatividade, embora admita o avanço sobre os gastos públicos que a chamada PEC 333, dos vereadores, pretende gerar. Pressões no Senado, segundo ele, podem levar à aprovação do texto mesmo com a retirada exatamente do artigo que restringe as despesas nos Legislativos. Ele conta que a modificação do artigo exigiria o retorno da matéria para a Câmara dos Deputados, situação que as entidades ligadas à vereança querem evitar.

Fonte: Jornal da Cidade - Bauru

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