CPI da Pedofilia

Câmara Federal aprova lei Joana Maranhão e Magno Malta quer sanção com festa

A sanção da presidenta Dilma deve acontecer nos próximos dias
A sanção da presidenta Dilma deve acontecer nos próximos dias

O projeto é mais uma proposta da CPI da Pedofilia, presidida pelo senador Magno Malta (PR/ES) e altera a prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes.

Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou por unanimidade a "Lei Joanna Maranhão", que prevê mais tempo para vítimas de pedofilia denunciarem o crime ou o agressor.

Senador Magno Malta usou a Tribuna do Senado para explicar com alegria que a nova lei foi nomeada em referência à nadadora Joanna Maranhão que, quando tinha nove anos, foi abusada sexualmente por seu então técnico

Segundo o senador Magno Malta “agora fechou o ciclo da impunidade. Esta Lei em defesa da mulher tem a mesma pessoa da Lei Maria Penha. Estou pedindo a presidenta Dilma para sancionar a lei em seu gabinete com a presença de Joana Maranhão e de várias mulheres atletas. Estou muito feliz, só esta lei já valeu o meu mandato”, exclamou Malta.

"Para coroar mais um desafio superado tive a notícia de que finalmente a lei 'Joanna Maranhão' foi aprovada e agora vai ser sancionada. É com imensa felicidade que passo essa notícia pra vocês! Conseguir enxergar toda situação vivida como experiência e usá-la como impulso para meus objetivos pessoais e pelo combate a pedofilia é o maior presente que Deus poderia me dar!", escreveu a atleta no seu blog ontem.

A sanção da presidenta Dilma deve acontecer nos próximos dias. Ele mesmo pediu a urgência na votação nominal para fechar a tramitação no Congresso e virar lei. “As mulheres vão virar mais uma página negra da história da violência”. Com a nova lei, a prescrição da pena começará a contar apenas a partir da data em que a vítima completa 18 anos a não ser que já tenha proposta ação penal ou ação já tenha transitado em julgado.

Fonte: Assessoria de Imprensa

 

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