CPI da Pedofilia

PF diz que três foram presos em megaoperação contra pedofilia

ImagePolícia diz que informação chegou após entrevista coletiva nesta quarta (3). Lei brasileira só permite prisão se for configurado envio ou recebimento.

A Polícia Federal confirmou que três pessoas foram presas em flagrante na megaoperação de combate à pedofilia na internet nesta quarta-feira (3): uma em Viamão (RS), outra em Florianópolis e uma terceira em Belo Horizonte. De acordo com a polícia, a informação só chegou ao delegado que comanda o caso, Adalton Martins, após a entrevista coletiva concedida nesta tarde.

A polícia executou nesta quarta 113 mandatos de busca e apreensão em residências, empresas e áreas de acesso livre à internet em 17 estados, e Distrito Federal, na maior operação contra pedofilia já realizada no Brasil. Uma quarta pessoa foi presa por porte ilegal de armas durante a operação.

"A legislação brasileira não permite prisão em flagrante pela posse de material pornográfico com crianças e adolescentes. Permite a prisão somente pelo envio e recebimento deste material. Para ser flagrante, a pessoa tem que ser pega no exato momento do envio ou recebimento", explicou Martins. Ele é o chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF. 

Ele acrescentou que, com a colaboração da PF brasileira, pessoas estão sendo investigadas e podem ser presas em outros países em operações contra a pedofilia, como em Portugal, onde foi realizada operação semelhante nesta quarta e onde somente a posse do material já configura crime. 

Material apreendido

O chefe da Unidade de Crimes Cibernéticos da PF informou que "muito material" foi apreendido na operação desta quarta, e acrescentou que vai buscar, a partir de agora, provas de que tenha havido envio e recebimento de material pornográfico com crianças e adolescentes para prender os envolvidos. Segundo ele, 50 das 113 conexões investigadas estão em São Paulo. 

"A investigação continua. Os colegas que estão fazendo o trabalho de campo vão abrir os HD's e identificar quem está ali. Para tentar chegar aos fornecedores de material para essa rede. O objetivo é saber quem são essas crianças", disse Martins a jornalistas.

O delegado disse que é possível "comemorar" a operação desta quarta-feira. "A gente está conseguindo mudar a legislação. São cerca de 70 países trabalhando em conjunto contra a pedofilia. O Brasil ajuda a identificar o pedófilo lá fora. Sabemos a conexão. As pessoas tomam cuidado hoje. Não é entrar na rede e fazer o que quiser. É possível identificá-los", disse o delegado Martins. 

Mudança na lei

O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI que investiga crimes de pedofilia, que também contribuiu com as investigações da operação Carrossel II, pediu que a Câmara aprove o projeto de lei 3773, que já passou pelo crivo do Senado Federal, para que a posse de material pornográfico com crianças e adolescentes passe a ser crime previsto em lei. "Aí sim as pessoas poderão ser presas por posse", disse ele. 

O senador pede que a lei seja aprovada rapidamente, para que os próximos pedófilos identificados sejam presos pela posse do material pornográfico. Segundo ele, a operação seguinte deverá ser conduzida com base na quebra de sigilo de 805 perfis do Orkut (site de relacionamentos). 

Fonte: G1

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