CPI da Pedofilia

MPES fará apresentação sobre atuação na CPI da Pedofilia

A sessão será às 9 horas da manhã,  contará com a presença do senador Magno Malta, autor e presidente da CPI

A procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele, fará uma apresentação na sessão do Colégio de Procuradores de Justiça do relatório sobre a atuação da instituição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. A apresentação, que contará com a presença do senador Magno Malta (PR/ES), será nesta segunda feira, na sede do Ministério Público em Vitória.

A procuradora de Justiça participou do grupo de trabalho que auxiliou na confecção de 12 projetos que tramitam no Congresso Nacional com o tema. Entre estas propostas está a que determina que emissoras de radiodifusão veiculem mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e a que versa sobre o uso seguro da internet pelo público infanto-juvenil. “Esta proposta educativa e preventiva tem um grande alcance social”, avaliou o senador Magno Malta.

A CPI também fez uma série de recomendações ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como a criação, no âmbito do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos estaduais, de procuradorias e promotorias de Justiça dedicadas à apuração de delitos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes e ao combate de crimes sexuais, utilizando-se menores de idade, praticados via internet.

Criada em 2008, a CPI, presidida pelo determinado senador Magno Malta, atuou com rigor na investigação de crimes de pedofilia, bem como a relação desses crimes com o crime organizado. Nesse sentido, obteve importantes vitórias como a quebra de páginas privadas de pedofilia em sites de relacionamento e a prisão de um grande número de pedófilos que promoviam o tráfico internacional de imagens de crianças e adolescentes em atitudes sexuais.

De acordo com Catarina Cecin Gazele, este foi um trabalho muito importante, ainda mais pelo alcance internacional. "Além de mostrar que este crime é mais presente do que acreditávamos, o trabalho realizado pela CPI da Pedofilia abriu caminho para a formatação de mecanismos mais eficazes, tanto para a prevenção, quanto para a punição dessa prática grotesca", analisou.

Para a procuradora de Justiça, esses 12 projetos de Lei, quando aprovados, darão respaldo para a tipificação do crime de pedofilia. "Antes era necessário fazer uma compilação de artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente em congruência com o Código Penal para buscar uma satisfação ao crime praticado. Por meio desses projetos, além da tipificação, buscou-se dar dosimetria pertinente à sanção aplicada, diante de ato tão vil e cruel praticado contra indefesos", observou

O senador Magno Malta elogiou o trabalho da procuradora Catarina Gazele por ter acompanhado as audiências públicas em diversos estados brasileiros. “Uma incansável representante do Ministério Público comprometida com o dever de fazer cumprir a lei. Esta apresentação será de grande importância para esclarecer os novos procedimentos legais no combate a pedofilia”, finalizou Magno Malta.

Fonte: Assessoria de Imprensa
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E-mail: magnomalta@senador.gov.br

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