CPI da Pedofilia

Traumas revividos


 
O senador Magno Malta ouve o depoimento de uma mãe de crianças molestadas sexualmente: a própria CPI cobrou da Justiça o fim da revitimização dos jovens
 

PEDOFILIA/ Após três anos de trabalhos, CPI da Pedofilia investigou os abusos sexuais de crianças e adolescentes encerrou os trabalhos com 200 depoimentos colhidos. Especialista critica a quantidade de jovens obrigados a relembrar, no Congresso os momentos.

A mesma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que cobrou do Judiciário e do Ministério Público o fim da revitimização de crianças e adolescentes abusados sexualmente fez com que 200 meninos e meninas revivessem o drama do abuso e da exploração sexual. Em menos de três anos, integrantes da CPI da Pedofilia — entre eles senadores, como o presidente da comissão, Magno Malta (PR-ES) — coletaram depoimentos de 200 vítimas, como consta no relatório final apresentado na última quinta-feira.

A cada cinco dias, desde março de 2008, uma criança ou adolescente foi submetido a depoimento na CPI, instalada para apurar a dimensão do abuso e da exploração sexual infantil no país. A grande maioria dessas vítimas já havia sido interrogada em inquéritos policiais ou processos na Justiça, uma vez que a CPI se baseou principalmente em casos já descobertos e investigados.

O relator da CPI, senador Demostenes Torres (DEM-GO), sustenta no texto final que as abordagens às 200 vítimas de pedofilia se basearam no método do depoimento sem dano, em que técnicas são utilizadas para evitar que as crianças e adolescentes não passem por um processo de revitimização. O princípio básico desse método é não expor as vítimas a reiterados depoimentos, muito menos a agentes sem conhecimento técnico suficiente para evitar a reincidência do drama vivido. O próprio relatório final da CPI, porém, traz transcrições de depoimentos de crianças e adolescentes aos senadores Magno Malta e Virgínio de Carvalho (PSC-SE), suplente da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

Num depoimento coletado em detalhes em Vitória (ES), base política de Magno Malta, os senadores interrogaram uma adolescente de 13 anos, supostamente abusada pelo pai. Somente a transcrição desse depoimento e o de outra irmã com suspeita de ter sofrido abusos, de 9 anos de idade, consome 38 páginas do relatório final da CPI.

Tratamento
O Correio consultou o juiz que inovou no tratamento a vítimas de abuso sexual ao implantar o método do depoimento sem dano, há oito anos, na vara de infância onde atua. Para o juiz José Antônio Daltoé Cézar, titular da 2ª Vara da Infância de Porto Alegre (RS), a iniciativa da CPI da Pedofilia de ouvir 200 crianças e adolescentes vítimas de agressão sexual foi “absurda”. “Eles não precisavam ter ouvido 200 vítimas. Se fossem meia dúzia ou 10, tudo bem. Os senadores podiam estar bem intencionados, mas não estavam preparados para isso”, diz o magistrado. “Fazer perguntas diretas, mexer na intimidade de crianças e adolescentes, isso não deve ser feito. Houve excessos da CPI.” José Antônio foi ouvido no âmbito da CPI justamente para falar sobre a instituição do depoimento sem dano nas varas de infância de Porto Alegre.

"Eles não precisavam ter ouvido 200 vítimas. Se fossem meia dúzia ou 10, tudo bem. Os senadores podiam estar bem intencionados, mas não estavam preparados para isso”
José Antônio Daltoé Cézar, juiz titular da 2ª Vara da Infância de Porto Alegre



Jogos que ajudam na hora do depoimento


CPI recomenda à Justiça adotar técnicas menos danosas ao ouvir relatos de crianças vitimas de abusos sexuais. As ferramentas são brincadeiras, livros e material lúdico

Vinicius Sassine


 
Mãe ampara a filha, vítima de abusos sexuais: Justiça foi orientada a usar profissionais para colher depoimentos de forma não prejudicial   
 

Na tentativa de fazer abordagens que produzam menos danos às vítimas de pedofilia, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investigou os abusos sexuais a crianças e adolescentes no país buscou os trabalhos da psicóloga Tatiana Hartz, perita judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e atuante na área de infância e juventude desde 1993. Tatiana usa brincadeiras, jogos interativos e livros didáticos para abordar meninos e meninas vítimas de abuso sexual e, dali, retirar informações sobre a agressão.

O relatório final da CPI sustenta que “todas as oitivas foram realizadas em ambientes reservados e em respeito ao Código de Ética Profissional do Psicólogo e às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. Mas, segundo Tatiana, seus trabalhos na CPI só tiveram início no começo de 2009, quase um ano depois de instaurada a comissão. Até então, senadores fizeram oitivas com crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, como no caso de Vitória (ES).

“Os senadores não ouviram as crianças que eu ouvi. O que fiz foi colher depoimentos com menos danos do que um depoimento colhido por um senador”, diz a psicóloga ao Correio. Tatiana conta que houve exceções. Duas crianças, por orientação da CPI, prestaram depoimento encapuzadas, nos plenários do Legislativo no Maranhão e no Amazonas. “As crianças queriam falar, informei ao senador e ele quis colher os depoimentos.” O capuz foi a forma encontrada para manter o anonimato das duas vítimas de abuso sexual. Além dos dois estados, a CPI percorreu Piauí, Pará, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás e São Paulo, entre outros.

Para Tatiana, que integra a Associação Brasileira de Psicoterapia Cognitiva (ABPC) e a Associação de Psiquiatria do Rio de Janeiro (Aperj), o depoimento de uma criança vítima de abuso sexual “vale muito” para produzir provas que levarão ao indiciamento do agressor. Mas, para isso, a abordagem deve ser a menos danosa possível. “Minha abordagem é diferenciada. A criança vai para brincar e, se não quer falar, não fala. Essa não é uma função dos senadores, e por isso eles me chamaram.”

O objetivo principal da CPI da Pedofilia não foi gerar indiciamentos de agressores sexuais, tanto que o relatório final não pediu o indiciamento de nenhum acusado. O próprio relatório deixa isso claro: “A CPI concentrou-se em fiscalizar o trabalho das autoridades constituídas, com elas colaborando, e não em proceder, por si própria, as investigações.”

Em 15 de agosto de 2008, uma audiência da CPI da Pedofilia em Vitória (ES) analisou seis casos de abuso sexual infantil. O relatório transcreve todo o depoimento prestado por um pai, uma mãe e as filhas de 9 e de 13 anos de idade — supostamente abusadas pelo pai — aos senadores Magno Malta (PR-ES) e Virgínio de Carvalho (PSC-SE). Quando conversa com o suposto agressor, Malta conta: “Acabei de ouvi-las lá em cima, ouvindo tranquilamente, num depoimento sem dano, gravei esse depoimento, que eu, por auto-deliberação dessa CPI, sem ser solicitado, vou enviar esse DVD ao desembargador”.

Magno Malta não tem nenhuma formação em psicologia. É músico, pastor evangélico e, segundo seu site oficial, formado em teologia. Foi reeleito senador por Espírito Santo em outubro, com 1,28 milhão de votos.

Recomendações
A CPI que ele presidiu fez duas recomendações expressas de adoção do depoimento sem dano, uma ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O CNJ deve expedir uma orientação aos tribunais de Justiça e aos tribunais regionais federais sobre o uso da técnica, da mesma forma adotada de maneira pioneira no Rio Grande do Sul, com o objetivo de evitar a revitimização de crianças e adolescentes. O CNMP deve fazer o mesmo com os Ministérios Públicos nos estados, segundo a recomendação da CPI. A comissão defende também o projeto de lei que institui o depoimento sem dano no Código de Processo Penal. Aprovado no Senado, o projeto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o juiz José Antônio Daltoé Cézar, de Porto Alegre, o CNJ se antecipou à CPI e expediu uma recomendação em novembro para que os tribunais de Justiça adotem o depoimento sem dano. No próximo mês de maio, a iniciativa completa oito anos nas varas de infância de Porto Alegre. “Muitos depoimentos são tomados antes mesmo da fase policial, para que a criança não seja ouvida por um delegado, um promotor, um juiz. Metade dos casos em Porto Alegre é assim.”

Para senador, não houve exageros
O senador capixaba Magno Malta (PR), que presidiu a CPI da Pedofilia por quase três anos, admite que participou de depoimentos prestados por crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. “Eu sei fazer a abordagem.” Segundo ele, em nenhum momento foram feitos questionamentos às vítimas. “Fazia apenas desenhos e tocava violão.” O relatório final da CPI traz transcrições de diálogos de depoimentos, com perguntas feitas pelo senador. Magno Malta diz que todas as crianças foram ouvidas por psicólogos especializados em depoimento sem dano.

Para o senador, não houve exageros na quantidade de depoimentos prestados à CPI, nem revitimização de crianças e adolescentes abusadas por pedófilos. “Se fôssemos ouvir todas as crianças do Marajó, daria o dobro disso aí”, diz ele, referindo-se às investigações de abuso e exploração sexual na Ilha do Marajó, no Pará. “Somente esse crime periférico do abuso, sem levar em conta toda a investigação que conduzimos sobre pedofilia na internet, daria milhares de depoimentos.”

Magno Malta reconhece que esteve presente nos depoimentos de vítimas em Catanduvas (SP), Boa Vista (RR) e Vitória (ES). “Sei desenhar, sei pintar, e fazia isso para as crianças. Eu cantava, enquanto elas falavam com os psicólogos.” A presença evitava a ação de defensores dos agressores sexuais, segundo o senador. “O advogado do pedófilo espera que a criança erre uma letra no depoimento para buscar invalidar o processo na Justiça.”

Mesmo tendo insistido em novos depoimentos, para os trabalhos da CPI, Magno Malta defende que crianças vítimas de abuso sexual sejam ouvidas uma única vez, para reduzir danos ao longo do processo na Justiça. “Uma criança, hoje, é revitimizada 11 vezes. Conta o que ocorreu para a mãe, para o vizinho, para o conselheiro tutelar, para o delegado. Não há essa necessidade de revitimizar.” (VS)

Fonte: Correio Braziliense

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